Dúvidas Jurídicas | Page 3 | A Nossa Vida
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Retrato de blue bird
Dom, 10/04/2011 - 12:41
blue bird:
Membro desde: 08.03.2011

Abri um tópico com esta questão , mas talvez me saiba responder (ou ñ!) o meu local d etrabalho vai entrar em obras e como não nos vai ser possivel permanecer lá , vamos para casa e só voltamos quando estiver terminado ! O que queria saber é como é que se procede em relação ao vencimento ?

Retrato de saraarg
Seg, 11/04/2011 - 21:39
saraarg:
Membro desde: 12.10.2008
Syll wrote:

Dra. Sara, tenho uma questão jurídica que gostava de ver esclarecida. Agradeço qualquer ajuda que me possa dar.
Não vou entrar em pormenores, pois penso ser importante que as coisas mantenham o seu anonimato.

Consideremos um trabalhador Fulano da empresa A, que trabalha ao nível da direcção de um departamento. O seu trabalho resume-se a gestão e consultoria, já que a sua assinatura não vincula a empresa, estando este poder todo concentrado no administrador, por quem todas as decisões maiores passam.
O Fulano pesquisa um determinado serviço que a empresa pretende contratar. A empresa B é escolhida. O negócio é limado em conjunto, sendo claro que o director acompanha e aperfeiçoa os detalhes, mas mais uma vez, estando as maiores decisões e a assinatura final do contrato concentradas na administração.

O Fulano é informado que não vai ter o seu contrato renovado. Conclui o tempo do contrato, cedendo até as suas férias para ultimar pendentes.

A empresa B interessa-se pelo Fulano, e após informar a empresa A, que não colocou nenhum obstáculo, contratou o Fulano.

No entanto, como se trata de prestação de serviços, o Fulano acabou por continuar a lidar com o seu antigo empregador, empresa A. O negócio demonstrou-se muito problemático, estando em vias de passar a litígio legal.

A minha questão é:
O Fulano é obrigado a testemunhar? Que protecção tem, ao nível de conflito de interesses? Pois ele sabe informações de um lado e do outro, que o colocam numa posição extremamente desconfortável. Procurando ser leal à empresa actual, não quer expor o que quer que seja do seu antigo empregador. Por outro lado, tendo a noção do que se passou na negociação, sabe também onde a empresa B falhou, o que implicava prejudicar o actual empregador.

Espero que o caso não esteja complexo demais.

Olá,

O Fulano como testemunha indicado por qualquer das partes é obrigado a testemunhar. Somos todos obrigados a testemunhar. É uma obrigação legal Wink

Compreendo a situação mas, numa situação dessas, em Tribunal e ao Tribunal, só interessa a descoberta da verdade.

Retrato de saraarg
Seg, 11/04/2011 - 21:46
saraarg:
Membro desde: 12.10.2008
blue bird wrote:

Abri um tópico com esta questão , mas talvez me saiba responder (ou ñ!) o meu local d etrabalho vai entrar em obras e como não nos vai ser possivel permanecer lá , vamos para casa e só voltamos quando estiver terminado ! O que queria saber é como é que se procede em relação ao vencimento ?

O que foi comunicado pela entidade patronal?

Retrato de blue bird
Ter, 12/04/2011 - 11:32
blue bird:
Membro desde: 08.03.2011

Até agora nada , sou eu que quero estar esclarecida até lá !

Retrato de claudia_mimi
Seg, 18/04/2011 - 13:43
claudia_mimi:
Membro desde: 29.07.2009

Boa tarde!
Dra. Sara,
Estou com uma preocupação e algumas dúvidas que tenho esperança que me possa esclarecer.
Até a presente data,tenho 2habitaçoes : a Habitação permanente e a habitação secundária que estava alugada até a presente data.
Destas 2 habitações,estão ambas a ser pagas ao banco(credito bancário).
O que sucede é o seguinte:Como a habitação secundária vai deixar de estar arrendada pois o arrendatário vai deixar a casa,nós teremos de assegurar os dois empréstimos mensais ao banco apenas com os nossos vencimentos...O que é um esforço enorme.
No pior dos cenários e imaginando que não a conseguimos voltar a alugar...o que podemos fazer?
Podemos entregar a casa ao banco?O que fazer?
Nesta altura de crise,estamos desesperados e sem meios para suportar tais despesas.
Agradecia muito um conselho.Estamos desesperados!
muito obg.

Retrato de saraarg
Qui, 21/04/2011 - 17:08
saraarg:
Membro desde: 12.10.2008
blue bird wrote:

Até agora nada , sou eu que quero estar esclarecida até lá !

Não sei o que estará estipulado no contrato ou nalguma convenção colectiva a que a tua actividade esteja sujeitas mas, segundo o Código do Trabalho, em caso de encerramento temporário da empresa por facto imputável ao empregador os direitos e deveres mantem-se, devendo o trabalhador receber a totalidade da retribuição.

Pode também existir a possibilidade de o empregador encerra o estabelecimento para gozo de férias.

Retrato de saraarg
Qui, 21/04/2011 - 17:11
saraarg:
Membro desde: 12.10.2008
claudia_mimi wrote:

Boa tarde!
Dra. Sara,
Estou com uma preocupação e algumas dúvidas que tenho esperança que me possa esclarecer.
Até a presente data,tenho 2habitaçoes : a Habitação permanente e a habitação secundária que estava alugada até a presente data.
Destas 2 habitações,estão ambas a ser pagas ao banco(credito bancário).
O que sucede é o seguinte:Como a habitação secundária vai deixar de estar arrendada pois o arrendatário vai deixar a casa,nós teremos de assegurar os dois empréstimos mensais ao banco apenas com os nossos vencimentos...O que é um esforço enorme.
No pior dos cenários e imaginando que não a conseguimos voltar a alugar...o que podemos fazer?
Podemos entregar a casa ao banco?O que fazer?
Nesta altura de crise,estamos desesperados e sem meios para suportar tais despesas.
Agradecia muito um conselho.Estamos desesperados!
muito obg.

Boa tarde,

Pelo que vejo ainda é um cenário hipotético; ou seja, existe a possibilidade de não conseguirem pagar as casas ... mas ainda certo.

Contudo,se isso vier a acontecer é um questão de negociar com o Banco as possibilidades que existem. Podem renegociar os créditos ou, em último caso, entregar a casa como forma de pagamento (dação em pagamento). Não sei se será a opção mais viável até porque isso depende da análise dos valores em dívida e do imóvel.

Boa sorte Wink

Retrato de dtandsmps
Ter, 26/04/2011 - 11:52
dtandsmps:
Membro desde: 13.08.2007

Olá...
Tenho uma dúvida simples que talvez me possa esclarecer...
Pois bem, o meu marido trabalha numa fábrica há 9 anos. Acontece que, nos últimos anos o patrão lhes tem pedido para todos os trabalhadores ficarem em casa 1 semana (normalmente no mês de Maio) sendo que as 40 horas dessa semana passam para banco de horas, horas essas que normalmente são dadas no final do ano.
Este ano, ao contrário do que tem acontecido, pediu-lhes que ficassem a semana passada (4 dias) em casa. Hoje voltou ao trabalho e à pouco ligou-me e disse-me que voltará a ficar em casa de 9 a 13 de Maio...
A minha questão é a seguinte: é legal o patrão lhes pedir para ficarem em casa sendo que apenas lhes pediu com 1 semana e meia de antecedência? Ele assinou o tal papel mas poderia ter se recusado a assinar o papel? Ficará com 72 horas em "banco de horas" esse valor é legal?
Obrigada pela ajuda

Smile

*** Vai aonde te leva o coração ***
**** 17.09.2009 * Amo-te Filho ****

Retrato de Anabelamgv
Qui, 05/05/2011 - 19:50
Anabelamgv:
Membro desde: 19.10.2009

Boa Tarde,

O meu marido tem um imóvel da relação anterior que está há venda há mais de 3 anos, no entanto só agora é que a venda vai ser concretizada.

Esta semana fui confrontada com o facto da minha presença ser obrigatória na escritura da mesma ou em vez disso fazer uma procuração a autorizar a venda do referido imóvel, dizem na agência que esta situação está prevista na lei.

Entretanto já pedi à agência para me informar onde poderei encontrar essa lei e, já manifestei a minha intenção de remeter uma reclamação por escrito a quem de direito.

Sendo o nosso casamento em comunhão de adquiridos e não tendo filhos em comum, e nada eu tendo a ver com o referido imóvel (e nem sequer o conheço) e ainda por cima ter custos à minha conta, pois uma procuração não é assim tão barata quanto isso , isto é mesmo obrigatório/previsto na lei? E também não é quase equiparar o regime de adquiridos ao regime de comunhão geral de bens?!

Pelo que me informei, em caso de eu me recusar, terão de pedir a dispensa do meu consentimento ao tribunal, como é que isso se processa? quanto tempo leva e quais os custos?

Obrigada pela ajuda!

Retrato de MMRai
Dom, 15/05/2011 - 20:19
MMRai:
Membro desde: 15.05.2011

Boas Noites,

Não sei se me pode esclarecer esta dúvida, a minha casa já foi entregue para penhora faz 3 anos, sabe quanto poderá me restar até ter uma ordem para sair da casa?

Obrigada
Cumps