Dúvidas Jurídicas | Page 2 | A Nossa Vida
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Retrato de Paulo M
Ter, 05/04/2011 - 21:33
Paulo M:
Membro desde: 05.04.2011

De facto assim é!

Diz o artº 6º do referido contrato:" No dia da celebração do contrato deverá ser paga uma caução de valor igual à mensalidade,cujo fim se destina para efeitos de:reserva,situações de incumprimento contratual e valores debitados e não pagos."

apesar de no artº 10º dizer: "Na mesma data (da mensalidade) deverão ser pagos os serviços prestados e produtos fornecidos,referentes ao mês anterior,não incluídos na mensalidade e debitados em separado"

o que não sendo cumprido,nos remete para o artigo 6ª certo?

De qualquer modo,terei de lá ir pessoalmente,com o intuito de fechar contas, para pedir primeiro a factura da caução,pois apenas tenho fotocópia do cheque passado à dona do Lar e prova do seu levantamento,só depois od deverei informar da minha decisão.
Será sensato pedir-lhes que me façam o pedido de pagamento por escrito ou é indiferente?

Paulo M

Retrato de saraarg
Ter, 05/04/2011 - 21:48
saraarg:
Membro desde: 12.10.2008

Sim, essa é a minha leitura. Wink

É importante pedires a factura do pagamento da caução e verifica se vem referido que esse pagamento diz respeito mesmo à caução.

Relativamente ao restante não solicites nada.

Se eles insistem que pagues pelo menos que te apresentem a factura. Até lá acho que deves aguardar. Quando receberes logo apresentas a tua resposta.

Boa sorte Wink

Retrato de Paulo M
Ter, 05/04/2011 - 22:07
Paulo M:
Membro desde: 05.04.2011

Obrigado pela ajuda Saraarg.Assim farei!

Paulo M

Retrato de Paulo M
Qua, 06/04/2011 - 16:17
Paulo M:
Membro desde: 05.04.2011

Disse-me hoje um advogado amigo que uma caução, e devido à sua natureza,terá sempre de ser devolvida no total ou em parte,no final de um contrato. Mais,contrato que tenha uma claúsula dizendo que a caução não é reembolsável,pode ser considerado nulo e pode ser accionado processo por tentativa de enriquecimento ilícito.
Confirma-se esta afirmação?

Obrigado

Paulo M

Retrato de Syll
Qua, 06/04/2011 - 17:39
Syll:
Membro desde: 26.04.2010
Paulo M wrote:

Disse-me hoje um advogado amigo que uma caução, e devido à sua natureza,terá sempre de ser devolvida no total ou em parte,no final de um contrato. Mais,contrato que tenha uma claúsula dizendo que a caução não é reembolsável,pode ser considerado nulo e pode ser accionado processo por tentativa de enriquecimento ilícito.
Confirma-se esta afirmação?

Obrigado

Eu não sou perita, mas realmente o conceito de caução implica ser reembolsável. É uma garantia, mas que caso não seja necessária, deve ser devolvida.

Retrato de Syll
Qua, 06/04/2011 - 17:52
Syll:
Membro desde: 26.04.2010

Dra. Sara, tenho uma questão jurídica que gostava de ver esclarecida. Agradeço qualquer ajuda que me possa dar.
Não vou entrar em pormenores, pois penso ser importante que as coisas mantenham o seu anonimato.

Consideremos um trabalhador Fulano da empresa A, que trabalha ao nível da direcção de um departamento. O seu trabalho resume-se a gestão e consultoria, já que a sua assinatura não vincula a empresa, estando este poder todo concentrado no administrador, por quem todas as decisões maiores passam.
O Fulano pesquisa um determinado serviço que a empresa pretende contratar. A empresa B é escolhida. O negócio é limado em conjunto, sendo claro que o director acompanha e aperfeiçoa os detalhes, mas mais uma vez, estando as maiores decisões e a assinatura final do contrato concentradas na administração.

O Fulano é informado que não vai ter o seu contrato renovado. Conclui o tempo do contrato, cedendo até as suas férias para ultimar pendentes.

A empresa B interessa-se pelo Fulano, e após informar a empresa A, que não colocou nenhum obstáculo, contratou o Fulano.

No entanto, como se trata de prestação de serviços, o Fulano acabou por continuar a lidar com o seu antigo empregador, empresa A. O negócio demonstrou-se muito problemático, estando em vias de passar a litígio legal.

A minha questão é:
O Fulano é obrigado a testemunhar? Que protecção tem, ao nível de conflito de interesses? Pois ele sabe informações de um lado e do outro, que o colocam numa posição extremamente desconfortável. Procurando ser leal à empresa actual, não quer expor o que quer que seja do seu antigo empregador. Por outro lado, tendo a noção do que se passou na negociação, sabe também onde a empresa B falhou, o que implicava prejudicar o actual empregador.

Espero que o caso não esteja complexo demais.

Retrato de Paulo M
Qua, 06/04/2011 - 18:13
Paulo M:
Membro desde: 05.04.2011

Obrigado Syll!

Paulo M

Retrato de miguel665
Qua, 06/04/2011 - 19:16
miguel665:
Membro desde: 06.04.2011

Olá Sara, gostaria de lhe pedir se seria possivel dar uma vista de olhos no seguinte tópico

http://anossavida.pt/forum/penhora-casa

Obrigado

Retrato de Paulo M
Qui, 07/04/2011 - 12:23
Paulo M:
Membro desde: 05.04.2011

E mais esta: Diz o Lar que não me passa nenhuma factura ou comprovativo do valor que supostamente devo,só de boca. Ordens da "Sra Dra Advogada-que-está-a-estudar-para-Juíza"

E esta hem?

Paulo M

Retrato de Syll
Qui, 07/04/2011 - 12:51
Syll:
Membro desde: 26.04.2010
Paulo M wrote:

E mais esta: Diz o Lar que não me passa nenhuma factura ou comprovativo do valor que supostamente devo,só de boca. Ordens da "Sra Dra Advogada-que-está-a-estudar-para-Juíza"

E esta hem?

Eu não faço ideia dos honorários, mas é de ponderar arranjar um advogado. Cheira a trafulhice por todos os lados.