Dúvidas Jurídicas | A Nossa Vida

Dúvidas Jurídicas

Retrato de saraarg
29.03.2011 | 22:26
saraarg:
Membro desde: 12.10.2008

Olá a todos,

O meu nome é Sara e sou Advogada, exercendo, actualmente a profissão.

Sou frequentadora do Fórum já algum tempo e tenho reparado que cada vez são mais as dúvidas jurídicas que vos (nos) assolam.

Por isso, com a autorização da administração, resolvi criar este tópico para poder, com os meus conhecimentos, ajudar-vos a interpretar as leis 

A minha intenção é informar os foristas sobre o Direito e a sua aplicação, mas não pode, pela sua natureza, substituir a procura de um Advogado para solução de casos concretos 

Assim, caso tenham dúvidas na interpretação de alguma coisa podem colocar aqui no tópico que responderei Smile


Retrato de Syll
Ter, 29/03/2011 - 22:47
Syll:
Membro desde: 26.04.2010

Bem hajas. Grin

Retrato de AnitaB
Ter, 29/03/2011 - 23:38
AnitaB:
Membro desde: 27.12.2010

Bem, que ideia tão generosa! Espero que não sejas inundada Smile

Adicionei-te aqui a contactos úteis não vá eu um dia necessitar.

Muito obrigada,

-----------------------------------------------------------
I used to have an open mind but my brains kept falling out.

Retrato de kenina
Ter, 29/03/2011 - 23:43
kenina:
Membro desde: 27.05.2010

Ainda há boas pessoas por cá;

Retrato de Mónica e rafael
Qua, 30/03/2011 - 08:40
Mónica e rafael:
Membro desde: 06.01.2010

Olá Smile
É verdade, boas pessoas por cá!!!
Muitos parabéns por seres assim, e partilhares a tua sabedoria Smile
Beijinhos

Retrato de PatyF
Qua, 30/03/2011 - 11:06
PatyF:
Membro desde: 04.09.2009

Obrigado pela disponibilidade Smile

Já agora, não querendo abusar, ando mesmo com dúvidas..Se puderes visitar este tópico que criei, agradeço! Preciso de tomar alguma atitude ainda hoje..
O tópico é este: http://anossavida.pt/forum/algum-advogado-aqui

Obrigado Hug

Retrato de VIOLETA75
Sex, 01/04/2011 - 11:46
VIOLETA75:
Membro desde: 22.03.2011

Ajuda é sempre bem vinda!

Eu trabalho numa empresa de reciclagem onde fazemos o cancelamento de matricula automóveis.

Alguma duvida em que possa ajudar contatem Smile

VIOLETA75

Retrato de Syll
Ter, 05/04/2011 - 13:26
Syll:
Membro desde: 26.04.2010
Paulo M wrote:

Obrigado pela sua disponibilidade e altruísmo!
O que exponho é:

Parte I

1-Ao internar o meu sogro num lar,em 21 de Março,paguei 500€ referentes a meio mês de mensalidade eteria de ter pago uma caução não reembonsável de 1000€. Como o dinheiro é escasso,ambas as partes assinaram um acordo em como se comprometiam e aceitavam que essa caução fosse paga em Julho. Como o senhor faleceu passado uma semana,foi considerado o fim do contrato e exigido o valor da caução. Eu paguei,mas não deveria de ser considerado o documento assinado,ou a cessação do contrato anula esse documento? De qualquer modo,como já paguei,assunto resolvido

2-Serve uma caução, como garantia em caso de incomprimento do contrato,certo? Ora o Lar diz que ainda falta pagar a consulta médica,atestado médico do óbito e serviços de enfermagem,(que no contrato são mencionados como serviços cobrados à parte) no valor de 550€,não incluídos na mensalidade. A minha pergunta é: se eu não os pagar,a caução não cobre legalmente esta despesa? Poderei ser processado por não pagar uma despesa inferior a uma caução, que paguei e que se destina a cobrir eventuais dívidas após a morte do utente do Lar?

3- Diz o artº 6º do referido contrato:" No dia da celebração do contrato deverá ser paga uma caução de valor igual à mensalidade,cujo fim se destina para efeitos de:reserva,situações de incumprimento contratual e valores debitados e não pagos."

4-Se assim for (tiver de pagar),em vez de caução não reembonsável,não deveria de ser chamada de taxa qualquer coisa? De notar que se fosse reembonsável ainda teria a haver 450€,certo?

Parte II

Telefonaram-me hoje a pedir os 550€,relativos à deslocação do médico,passagem do atestado de óbito,serviços de enfermagem etc. Depois dizem que medicamentos e outro material de enfermagem,já estão incluídos no valor da caução. Incluídos no valor da caução? Que confusão! E sempre a lembrarem-me (educadamente) que a dona do lar está a tirar o curso de Juíza e tal,que foi ela que elaborou o contrato etc.
Ou seja,paguei 500€ de internamento por uma semana,75€ de oxigénio a meio da semana quando segundo o contrato estes valores devem de ser pagos no fim do mês relativamente ao mês anterior,1000€ de caução no dia da morte do senhor,quando tinha ficado acordado que só seria pago em Julho e agora pedem-me mais 550€ que faltam pagar.
Desculpem o desabafo,mas para que serve a caução e sobretudo se nunca é devolvida? Se me processarem por não pagar,como posso ser obrigado a pagar se existe uma caução? Pago o que devo,e fico sem uma caução que vale o dobro?

Obrigado pela ajuda!

Bom, a nossa Dra. Sara é que deverá poder esclarecer melhor esta situação, mas penso que o significado de caução é precisamente um valor que é dado no início para cobrir possíveis incumprimentos e, se no fim tudo tiver corrido bem, deve ser devolvido. É como nos arrendamentos de casas: pagam-se 2 meses ao início, e esse 2º mês ou é devolvido no fim ou cobre o último mês de arrendamento. E sim, se o valor foi de 1000€ e em dívida existem 550€, eles deveriam devolver os restantes 450€. Por outro lado, poderás dirigir-te lá para pagar os 550€, mas exigir os 1000€ de caução de volta.
Se, por outro lado, em vez de caução lhe chamarem jóia de inscrição, aí sim já não o poderás reaver.
Parece-me no entanto que terás a razão do teu lado, e não permitas que te "comam por parvo".

Boa Sorte!

Retrato de Paulo M
Ter, 05/04/2011 - 14:36
Paulo M:
Membro desde: 05.04.2011

Obrigado Syll

No contrato está bem explicíto o nome de "caução não reembolsável",por isso julgo que estaremos de contas feitas e ainda com lucro para o lar de 450€.

Paulo M

Retrato de Paulo M
Ter, 05/04/2011 - 14:38
Paulo M:
Membro desde: 05.04.2011

Obrigado pela sua disponibilidade e altruísmo!
O que exponho é:

Parte I

1-Ao internar o meu sogro num lar,em 21 de Março,paguei 500€ referentes a meio mês de mensalidade eteria de ter pago uma caução não reembolsável de 1000€. Como o dinheiro é escasso,ambas as partes assinaram um acordo em como se comprometiam e aceitavam que essa caução fosse paga em Julho. Como o senhor faleceu passado uma semana,foi considerado o fim do contrato e exigido o valor da caução. Eu paguei,mas não deveria de ser considerado o documento assinado,ou a cessação do contrato anula esse documento? De qualquer modo,como já paguei,assunto resolvido

2-Serve uma caução, como garantia em caso de incomprimento do contrato,certo? Ora o Lar diz que ainda falta pagar a consulta médica,atestado médico do óbito e serviços de enfermagem,(que no contrato são mencionados como serviços cobrados à parte) no valor de 550€,não incluídos na mensalidade. A minha pergunta é: se eu não os pagar,a caução não cobre legalmente esta despesa? Poderei ser processado por não pagar uma despesa inferior a uma caução, que paguei e que se destina a cobrir eventuais dívidas após a morte do utente do Lar?

3- Diz o artº 6º do referido contrato:" No dia da celebração do contrato deverá ser paga uma caução de valor igual à mensalidade,cujo fim se destina para efeitos de:reserva,situações de incumprimento contratual e valores debitados e não pagos."

4-Se assim for (tiver de pagar),em vez de caução não reembolsável,não deveria de ser chamada de taxa qualquer coisa? De notar que se fosse reembolsável ainda teria a haver 450€,certo?

Parte II

Telefonaram-me hoje a pedir os 550€,relativos à deslocação do médico,passagem do atestado de óbito,serviços de enfermagem etc. Depois dizem que medicamentos e outro material de enfermagem,já estão incluídos no valor da caução. Incluídos no valor da caução? Que confusão! E sempre a lembrarem-me (educadamente) que a dona do lar está a tirar o curso de Juíza e tal,que foi ela que elaborou o contrato etc.
Ou seja,paguei 500€ de internamento por uma semana,75€ de oxigénio a meio da semana quando segundo o contrato estes valores devem de ser pagos no fim do mês relativamente ao mês anterior,1000€ de caução no dia da morte do senhor,quando tinha ficado acordado que só seria pago em Julho e agora pedem-me mais 550€ que faltam pagar.
Desculpem o desabafo,mas para que serve a caução e sobretudo se nunca é devolvida? Se me processarem por não pagar,como posso ser obrigado a pagar se existe uma caução? Pago o que devo,e fico sem uma caução que vale o dobro?

Obrigado pela ajuda!

Paulo M

Retrato de saraarg
Ter, 05/04/2011 - 21:16
saraarg:
Membro desde: 12.10.2008

Olá Paulo,

Pelo que aqui escreveste e sem mais dados se a "caução não reembolsável" acordada entre vocês serve para "situações de incumprimento contratual e valores debitados e não pagos" parece-me que se não pagares esses valores que (supostamente) existem eles terão de utilizar o valor da caução e nada mais exigir.

Conselho: responde por carta registada com aviso de recepção, afirmando a tua posição Wink