Dúvidas Jurídicas

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monica.godinho
Retrato de monica.godinho
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Desde: 02.09.2015
Problemas com a Vodafone

Boa tarde,

Agradecia que me ajudasse nesta situação.

- A 20 de Fevereiro de 2015 ligaram-me da Vodafone a propor uma alteração de tarifário. Aceitei e de seguida apenas respondi "SIM" a uma simples mensagem de confirmação. Na altura até estava em horário de trabalho, lembro-me bem do telefonema;
- Dia 27 de Março de 2015 ligo para eles porque ainda não tinha recedido nenhuma factura por e-mail, como tinha ficado decidido. Pediram-me o endereço electrónico e logo de seguida recebi um mail para confirmar o mesmo. Assim que confirmei recebi a primeira factura. Este foi o primeiro contacto que tive deles após a alteração de tarifário;
- Só em Maio quando mudei de operadora e pedi portabilidade do número descobri que o dito tarifário tinha um período de adesão de 2 anos;
- Como foi falado por telemóvel, não me recordo desse pormenor e uma vez que não recebi as condições de contrato por escrito também não tive com o verificar. Para mim era apenas uma mudança de tarifário;
- Mandei uma carta com aviso de recepção para a Vodafone a explicar a situação de que não tinha recebido as condições do contrato nem tinha assinado nada, eles dizem que enviaram o contrato para o e-mail no dia do contacto telefónico e mostraram-me um suposto comprovativo e dizem que têm a chamada gravada onde eu aceito estas condições;
- Falei com a DECO proteste que me ajudou e facilitou o contacto com eles, reclamei á ANACOM;
- Tentei falar com a Gmail para ter um comprovativo dos mails recebidos nesse período de tempo, mas dizem que não dão essa informação sem ordem judicial;
- A Vodafone depois da carta que lhes enviei apenas me mandaram um e-mail com as condições do contrato e um printscreen do comprovativo de envio do contrato. E agora que chego de umas merecidas férias deparo-me com uma carta com data de 20 de Agosto de 2015 para pagamento de 457,23 € de penalização no prazo de 15 dias. E outra de uma empresa de "cobranças difíceis" com a mesma conversa. Caso contrário isto irá para acção judicial.

Nunca fiquei a dever nada a ninguém, mas custa-me pagar todo este dinheiro por causa de um "SIM", porque é disto que estamos a falar.

Já fiz tudo o que podia? Terei alguma razão nesta situação? O prazo de pagamento termina esta 6° feira, preciso mesmo deste esclarecimento.

Obrigada

Mysti
Retrato de Mysti
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Desde: 30.08.2010
Pedido de insolvência

Boa tarde, Dr.ª Sara.

O meu conjuge tem algumas dívidas e pretende regularizar a situação.
Temos um filho menor e casa arrendada (tudo em meu nome). O único rendimento é o meu (felizmente a renda é baixa e tenho ainda ajuda dos meus pais) e como tal, queriamos tentar a insolvência.

1. Quando tiramos o mapa de centralização de responsabilidades, aparece apenas uma dívida, mas sabemos que havia uma de maior valor. Não constando do mapa e não tendo recebido qualquer comunicação de dívida em imcumprimento, sendo que a última comunicação ocorreu há mais de 5 anos, esta dívida pode ser considerada prescrita?
2. A morada fiscal dele ainda é a da mãe, sob receio que lhe possam penhorar alguam coisa em nossa casa (todos os bens estão em meu nome por esse motivo). Qual será a melhor alternativa para já: alterar a morada fiscal para esta casa onde reside ou manter a morada fiscal que tem? (isto para se pedir a insolvência ou eventual acordo de pagamento).
3. Se ele alterar a morada fiscal, há risco de nos penhorarem bens, sendo que estes estão em meu nome e a casa é arrendada?

Grata pela ajuda que nos possa dar.

LilianaCor
Retrato de LilianaCor
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Desde: 11.10.2015
impedir licença ruído

boa noite Dra. se for possível pode ler o meu tópico

http://anossavida.pt/forum/licenca-ruido-como-impedir

Obrigada

vera_lp_silva
Retrato de vera_lp_silva
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Desde: 23.11.2009
Olá ajude-me por favor

Preciso de um esclarecimento.
No dia 28 de Setembro, depois de 3 anos á espera, fui á audiência no tribunal de trabalho, apesar da juíza ir decidir a nosso favor, tanto a minha advogada como a minha colega( estamos as 2 no processo) não quiseram seguir, preferiram fazer acordo, pois supostamente iríamos receber do fundo de garantia salarial, e foi por essa premissa que em tribunal "decidimos ir cada um para seu lado por assim dizer.Mas a nossa advogada entendeu mal uma notificação da ss, e agora recebemos a dizer indeferido( fundo garantia salarial).
A minha dúvida é se não se pode mesmo fazer nada a nível de tribunal de trabalho para "reverter" o acordo?
A advogada diz que não mas agora fiquei de pé atrás.
Alguma advogada me pode ajudar?

obrigada

NessaRibeiro
Retrato de NessaRibeiro
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Desde: 24.03.2011
Protecção Jurídica através da Segurança Social

Boa tarde

Não sei se estou no sitio certo mas aqui vai.

Há cerca de 6 meses pedi apoio de protecção juridíca á segurança social. Estive algum tempo á espera mas já recebi uma notificação a informar que o pedido foi diferido e que tenho de pagar 80 euros faseado em taxas de justiça e foi me atribuido um agente de execução. Na carta vinha referido que tinha de efectuar o pagamento dos primeiros 80 euros, sendo que tinha de retirar do site do ministério da justiça o DUC com a respectiva Referência para pagar. Fiz o pagamento e até a data não obtive nenhum contacto da segurança social.
A semana passada fui a segurança social obter informações sobre o processo disseram que me tinha de dirigir ao tribunal para abertura de processo ( achei um pouco estranho, pois pelo conhecimento que tenho nenhum individuo pode ir em nome individual sem ter advogado ou um solicitador a um tribunal abrir um processo) mas sendo assim fui ao tribunal da Comarca em Almada e informaram me que a segurança social é que tem de dar a informação á ordem dos advogados ou solicitadores. Fui novamente a Segurança Social e disseram me que a unica coisa que podia fazer era pedir esclarecimentos sobre o processo. E cá estou eu á espera e de mãos atadas pois não sei se fico a aguardar alguma carta da segurança social com os dados da pessoa em questao que me atribuiram se tenho de me dirigir a algum lado...Fico a aguardar noticias. Obrigada

Menina luz
Retrato de Menina luz
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Desde: 30.10.2015
Saraarg

Boa noite, vem mesmo a proposito, estou com uma grande duvida e gostaria que desse uma olhadela no meu post, deixo aqui o link: http://anossavida.pt/forum/como-me-livrar-vizinhos...

Obrigado.

bailarina
Retrato de bailarina
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Desde: 29.10.2008
rsp

Olá,Dra
Será que me poderia responder a uma pergunta?Quero ser cremada quando morrer ,contra a vontade da minha familia.Como posso certificar-me que essa minha vontade seja cumprida?
Quero fazer um testamento mas nao tenho 2 amigos para servirem como testemunhas
diga-me o que posso fazer

cumps

Paula1965
Retrato de Paula1965
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Desde: 11.11.2015
Penhora de imóvel

Boa noite Sara

Recebi uma notificação de penhora da minha casa de família. O que vai acontecer? Na notificação diz que preciso de arranjar um advogado para celebrar um acordo de pagamento. Como é que é feito esse acordo? Estabelece-se um valor a pagar todos os meses ou é penhorado diretamente no vencimento? E quando começar a pagar, quanto tempo demora até me "obrigarem a sair da casa"?

raulsilvaribeiro
Retrato de raulsilvaribeiro
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Desde: 27.12.2015
Apreensão de Telemóvel por parte da GNR

Depois de uma denúncia\queixa que fizeram contra a minha pessoa por causa de um som que tinha demasiado alto, 2 agentes da GNR bateram-me à porta para falar comigo, pediram-me a identificação que dei e foram muito mal educados até ao ponto que, não concordando com o comportamento os agentes liguei o meu telemóvel em estado de gravação de vídeo e deixei em cima do balcão da cozinha, depois peguei no telemóvel e ia colocá-lo no bolso, os agentes viram o telemóvel e exigiram o aparelho dizendo que era crime eu os estar a gravar. Não lhes entreguei o telemóvel, aí os agentes disseram que eu entregasse o telemóvel, recusei a entrega do telemóvel e disse aos agentes que se fossem embora pois queria sair, para apresentar queixa deles, eles me agarraram à força e retiraram-me o telemóvel, atiraram-me para o chão, algemaram-me e ameaçaram-me fisicamente. Levaram-me no carro da GNR até ao posto e disseram que iam apresentar queixa por eu ter feito gravação deles, enquanto falavam comigo, um dos agentes apagou todos os meus vídeos do Telemóvel, entregou-me o Telemóvel bloqueado, ainda me ameaçaram que numa próxima vez me batiam fisicamente, levaram-me para minha casa e foram embora.
Eu acho que não fiz nada de errado, pois estava a gravar um crime, penso que a lei permite produzir gravações como prova judicial, é um caso de abuso de autoridade!!
Que posso fazer? Cometi algum crime para ser algemado? Os Agentes da GNR podem tirar assim os Telemóveis às Pessoas? Pode a GNR apagar ficheiros do Telemóvel?

scoap
Retrato de scoap
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Desde: 17.03.2015
Boa Tarde Dra A minha questão

Boa Tarde Dra

A minha questão é um pouco diferente e não sei se me poderá ajudar.
Eu gostaria de saber como se deve responder a casos práticos. Quais são os principais aspectos a ter em conta para uma boa resposta?
Obrigada
Cumprimentos

F-V-T
Retrato de F-V-T
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Desde: 29.04.2013
leilao finanças

Boa tarde, gostaria de saber se me pode dar umas informações. Tenho em vista uma casa que está à venda no site de penhoras das finanças. Gostaria de saber como posso obter mais informações sobre essa casa, se basta eu dirigir me às finanças e eles dão essas informações ou se preciso de um advogado para ter informações mais certas. E como posso saber se a casa também tem alguma penhora através de um banco.

Obrigada

Fernando Campos
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Desde: 14.02.2016
Contacto com advogado

Bom dia Drº Sara,

Tendo sido constituido arguido pela PJ num processo de acusação, sobre
o qual não tenho qualquer duvidas da minha inocência, gostaria
de saber qual a altura indicada para contactar um advogado.

Posso esperar para ver se o processo é arquivado e no caso de não ser
contacto nessa altura um advogado ou seria melhor fazê-lo de imediato?

A minha ideia é não ter custos com um assunto onde não tenho qualquer culpa,
mas ao mesmo tempo não pôr em risco a minha inocência.

Se me poder orientar agradeço-lhe muito.

Com os melhores cumprimentos
Fernando

zafila
Retrato de zafila
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Desde: 23.08.2013
Ameaça

Boa noite. A minha mãe está com um problema ela alugou um andar (forro/4º andar) no inicio do mês de Fevereiro e agora o senhor do 3º andar não se dá com o novo inquilino (por que diz que é cigano e não sei mais o quê). O tal senhor que até é advogado (o escritório dele fica no 3º andar desse prédio) disse que sabe o nome completo da minha mãe e a morada da nossa casa e falou com o chefe das finanças e que esse lhe disse que com o novo inquilino ia desvalorizar o prédio. Ora bem o prédio em questão fica no centro da cidade não tem condomínio e os inquilinos nenhum se dá ao trabalho de limpar as escadas, o ano passado a minha mãe teve mandar a arranjar o telhado quando alugou o andar pela 1ª vez (uma vez que chovia no apartamento) e o arranjo foi tudo pago do bolso dela. Há uns dias o senhor enviou a seguinte mensagem para o telemóvel da minha mãe: "Os meus inquilinos vão sair no final do mês, pois não estão contentes com a vizinhança o meu prejuízo ser-lhe-á debitada, resolva o assunto ou então teremos que tratar o assunto por outros MEIOS."

Os inquilinos que o senhor fala são a mãe e uma tia. A última vez que ele telefonou para minha mãe exigiu ser chamado de Sr. doutor e foi bastante rude.

Será que esse individuo pode realmente fazer algo contra a minha mãe?

Carlos Carneiro
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Desde: 14.04.2016
Espaço aéreo.

Olá vi o seu post,
E estava aqui lendo o código civil, quando vi, que quando compramos um terreno o espaço aéreo também nos pertence, e então surgiu uma ideia parva.
Se o espaço aéreo é nosso porque é que os aviões passam por cima das nossas casas, terrenos, sem nos pagarem nada? Será que já pagam alguma coisa ao estado pelo rotas que usam? Ou têm tipo uma licença de utilidade pública?

Desculpe esta minha dúvida.

Com os melhores cumprimentos,
Carlos Carneiro.

Carlos Carneiro
Retrato de Carlos Carneiro
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Desde: 14.04.2016
Altura certa de contactar um advogado.

Olá,
A altura certa para contactar um advogado é no inicio dos problemas, dito isto o que eu quero dizer é, pois ele pode aconselhar com a melhor defesa, culpada ou não. Como falou nos custos, relembro que quem não tiver possibilidades para pagar um advogado, um ser-lhe-á nomeado pelo estado através do preenchimento dos papeis na segurança social(apoio jurídico), o que neste caso preenche e apresenta na data da sua entrevista na pj, dizendo que está a aguardar pelo apoio da segurança social o que ira acontecer é que vão esperar que lhe seja nomeado um patrono oficioso e será marcada uma nova entrevista. Caso não queira contactar ninguém nem pedir apoio, vá na entrevista e diga a verdade(o que não recomendo), diga apenas que não se lembra de nada e que não tem nada a acrescentar.

Com os melhores cumprimentos,
Carlos Carneiro.

sbri
Retrato de sbri
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Desde: 03.05.2016
Residencia errada numa procuracao

Boa tarde,

Sou residente nos EUA e estou a comprar uma casa em Portugal. Passei uma procuracao para um familiar para fazer a escritura mas a morada ficou errada (o numero da casa). Outros dados estao correctos (NIF etc...). Isso tem algum impacto na validade da procuracao?

Obrigado

Anita24
Retrato de Anita24
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Desde: 09.06.2010
Informaçao

Boa tarde Sra Doutora
Tenho uma duvida se me podesse esclarecer agradecia:

Em 1998 o meu pai comprou uma viatura, e pediu um emprestimo ( nao ao banco) mas sim a uma entidade, no qual passado uns meses nao conseguiu pagar o empréstimo todo, entregou o carro, porque nao conseguia pagar, e ao entregar o carro disseram para ficar tranquilo que nao iria continuar a dever nada e ficava tudo resolvido, entretanto passado 18 anos, precisou de pedir um emprestimo e qual e o nosso espanto que essa divida continua activa, porque fomos ao banco de portugal e la esta um valor que provavelmente foi o que estipularam, mas pelo que sei a divida alem de estar activa, todos os meses aumenta, e foi preciso passar estes anos todos e pedir um emprestimo para saber que essa divida ainda continua porque nunca foi informado de nada nem por carta, nem no trabalho, ja que sempre descontou, pode me dizer qual e o prazo de prescrição de divida e se e obrigado a pagar essa divida toda ou so o k esta no banco de Portugal?

o meu muito obrigada

Anita24
Retrato de Anita24
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Desde: 09.06.2010
Informaçao

Boa tarde Sra Doutora
Tenho uma duvida se me podesse esclarecer agradecia:

Em 1998 o meu pai comprou uma viatura, e pediu um emprestimo ( nao ao banco) mas sim a uma entidade, no qual passado uns meses nao conseguiu pagar o empréstimo todo, entregou o carro, porque nao conseguia pagar, e ao entregar o carro disseram para ficar tranquilo que nao iria continuar a dever nada e ficava tudo resolvido, entretanto passado 18 anos, precisou de pedir um emprestimo e qual e o nosso espanto que essa divida continua activa, porque fomos ao banco de portugal e la esta um valor que provavelmente foi o que estipularam, mas pelo que sei a divida alem de estar activa, todos os meses aumenta, e foi preciso passar estes anos todos e pedir um emprestimo para saber que essa divida ainda continua porque nunca foi informado de nada nem por carta, nem no trabalho, ja que sempre descontou, pode me dizer qual e o prazo de prescrição de divida e se e obrigado a pagar essa divida toda ou so o k esta no banco de Portugal?

o meu muito obrigada

cumprimentos.

Ana Moreira

ynes 81
Retrato de ynes 81
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Desde: 06.04.2011
bom dia Drª Sara, antes de

bom dia Drª Sara,

antes de mais deixe-me agradecer a sua generosidade.

gostaria de saber se é possível eu mesma fazer uma oposição junto do tribunal, sem ter que pagar a um advogado.
tenho 10 dias para me opor e continuo na incerteza se eu mesma o poderei fazer, uma vez que entrei em contacto com um advogado que me pediu 150 euros,os quais não disponho.

cumprimentos,

marlenep27
Retrato de marlenep27
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Desde: 10.04.2011
Carta de advogado com proposta de compra de imóvel

Boa tarde, quero-lhe desde já agradecer a sua disponibilidade e um bem haja.
Vou ter que retratar um pouco o conteúdo da situação, para que possa entender a minha dúvida.
É um imóvel em que o casal que a comprou, deixou de a pagar faz anos (mais ou menos a 10 anos),(estando arcar com as despesas os fiadores que nem parentes são dos compradores, entretanto o marido da fiadora faleceu no final do ano passado, estando agora também envolvidos no pagamento os filhos do casal fiador), então eu dirigi-me ao banco onde se encontra o imóvel, no qual apresentei um proposta e o banco aceitou, quando íamos formalizar a compra, o gerente do banco informou-se que existia um problema, então eu tentei-me informar do que se passava, e descobri que a casa tem um processo em tribunal entregue a um agente de execução (penso que sejam os termos certos). Como vivo num sitio pequeno, a fiadora soube que eu estava interessada na casa e o advogado dela contactou-me, para saber se eu queria fazer uma proposta ao advogado do agente de execução, a dívida em questão no tribunal ronda os 151000€, e a proposta iria ser de 90.000 € ou de 100.000 €. Fui ao tribunal saber a situação do imóvel e lá disseram-me para entrar em contacto com o agente de execução que não perderia nada em tentar.
A minha dúvida é que não sei se o que o advogado está a querer fazer será boa ideia, nem como isso realmente funciona, ou se será melhor ser eu a ligar para o agente de execução??? Visto que o advogado da fiadora quer é ver-se livre do problema da sua cliente...
Ajude-me por favor, ele quer fazer a proposta amanhã. E eu queria ir mais desperta para o que o advogado possa estar a fazer de errado, não quero cair numa trapalhada.
Obrigado por tudo.

NessaRibeiro
Retrato de NessaRibeiro
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Desde: 24.03.2011
Protecção Jurídica - Segurança Social

Bom dia

Dia 8 de Janeiro de 2016 dirigi-me á Segurança Social e fiz um pedido de apoio judiciário. Disseram-me que no mínimo demorava uns 6 meses a responderem mas em Abril fui pedir informações sobre o processo (enviam a resposta para o email) e até á data nem informações sobre o processo nem a resposta ao pedido que fiz e já lá vão quase 8 meses.
Alguém na mesma situação ou que me saiba informar se há alguns atrasos neste aspecto? Tendo em conta que se meteu os meses de Verão e muitos foram de férias não será muito tempo mesmo assim?

Obrigada

Ziz
Retrato de Ziz
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Desde: 31.05.2016
Dúvida sobre contacto com imobiliária, a que me obriga?

Quinta, 13/10/2016 - 09:16
Ziz
Retrato de Ziz
Offline
Desde: 31.05.2016
Não tinha visto este tópico e criei outro, coloco aqui, de novo, a minha dúvida como segue:

Boa noite,
Agradecia a resposta de alguém com conhecimento legal sobre o assunto que vou expor: contactei uma mediadora que me deu telefonicamente as informações pedidas sobre o apartamento prometendo agendar 1 visita quando possível. Acontece que vi o mesmo apartamento noutra imobiliária com um preço mais barato e por essa razão pretendo agendar visita com estes e certamente comprar através deles.
A minha pergunta é: estou legalmente obrigada com a primeira mediadora?
A questão não é essa primeira poder fazer o preço da outra porque parte sempre de uma base de negociação mais alta. É que esta agência costuma de facto empolar os preços, isso eu já sabia.
Obrigada a quem puder dar 1 resposta concreta.
Cumps
Ziz

Ziz

Ziz
Retrato de Ziz
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Desde: 31.05.2016
Dúvida sobre contacto com imobiliária, a que me obriga?

Quinta, 13/10/2016 - 09:16
Ziz
Retrato de Ziz
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Desde: 31.05.2016
Não tinha visto este tópico e criei outro, coloco aqui, de novo, a minha dúvida como segue:

Boa noite,
Agradecia a resposta de alguém com conhecimento legal sobre o assunto que vou expor: contactei uma mediadora que me deu telefonicamente as informações pedidas sobre o apartamento prometendo agendar 1 visita quando possível. Acontece que vi o mesmo apartamento noutra imobiliária com um preço mais barato e por essa razão pretendo agendar visita com estes e certamente comprar através deles.
A minha pergunta é: estou legalmente obrigada com a primeira mediadora?
A questão não é essa primeira poder fazer o preço da outra porque parte sempre de uma base de negociação mais alta. É que esta agência costuma de facto empolar os preços, isso eu já sabia.
Obrigada a quem puder dar 1 resposta concreta.
Cumps
Ziz

Ziz

elmanoduarte
Retrato de elmanoduarte
Offline
Desde: 07.12.2016
Divorcio e partilha de bens

Olá,
Depois do divórcio, quando um casal não consegue chegar a nenhum acordo em como partilhar os bens, que no meu caso deveriam ser partilhados 50% a cada um de nós, como funciona esta situação em litigioso?
Sei que é feita uma relação de todos os bens e apresentada em tribunal, mas depois o que acontece e como é feita a partilha então?

Como eu já disse não há acordo possível, pois o meu cônjuge ficaria com todos os bens e me daria torna em dinheiro mas,sempre que me apresenta uma proposta eu aceito e depois nunca vai avante com a situação.

Portanto sabendo que tenho que ir por litigioso, como será feita a partilha?

Orbrigado

Ziz
Retrato de Ziz
Offline
Desde: 31.05.2016
Ninguém responde???

Elmano e outros, não vejo a resposta às perguntas deste tópico. Algumas respostas q eu poderia saber são de dúvidas de 2011 e as pessoas com certeza ja resolveram os seus problemas.
Sobre as partilhas não lhe sei dizer quem se propõe a avaliar e distribuir...
Oxalá tudo lhe corra bem, com justiça!

Ziz

Gustavo Woltmann
Retrato de Gustavo Woltmann
Offline
Desde: 02.01.2017
Boa ideia

Olha que boa ideia, uma boa cooperação

elmanoduarte
Retrato de elmanoduarte
Offline
Desde: 07.12.2016
Cooperação

Pois, mas só pode haver cooperação se ambas as partes chegarem a acordo. Como podem entender não se pode obrigar ninguém a nada!

Triste

Estrelastar
Retrato de Estrelastar
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Desde: 06.03.2017
Paternidade

Oi. Como se procede a averiguação oficiosa de paternidade? Demora muito tempo?...

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