Penhoras

Julgo que tem sempre que haver uma comunicação da entidade que instaura a penhora que a pessoa tem x dias para pagar a totalidade da divida e o prazo, se nao o fizerr no prazo comunicado entao e instaurado a penhora do ordenado junto do seu serviço pelos meses que forem estipulados por tribunal

Pode sim...

Já ouvi casos assim

A acção executiva começa (quase) sempre pela penhora, pelo que é perfeitamente normal começar com a penhora no vencimento e, posteriormente, citação do executado...

Isso aconteceu comigo. De repente, na minha empresa informam-me que há uma penhora sobre o meu vencimento. Nem nunca cheguei a ser notificado. Eu não sou Jurista mas acho que isso é ilegal. Mas pronto, neste país já nada me surpreende...

Ouve-se cada uma ... Até parece história dos Países do Terceiro Mundo.

Sem conhecimento do processo e sem ser notificada ? Isso não está certo. E se é assim que as quetōes são resolvidas em Portugal, DEUS ajude os Portugueses.

Uma pergunta:

Como é possível que em Portugal deixam que vos façam isso ?

Sim.
Na empresa onde trabalho recebo notificações para penhora de vencimentos e já aconteceu o funcionário não ter sido notificado.

No entanto depois de informar o funcionário que a empresa é obrigada a fazer a penhora, até hoje (mesmo não tendo sido notificado da penhora) o funcionário SABIA DA EXISTÊNCIA DA DIVIDA

Tenham em atenção uma coisa, para existir uma acção executiva tem de haver um título executivo e este título é adquirido de uma forma em que o executado já teve conhecimento de que estava em mora com o exequente... Exemplo mais comum:

Dívida à ZON, MEO e etc... Além de receberem dezenas de cartas da entidade, ainda há um processo de injunção em que são notificados pelo Balcão Nacional de Injunções... Só a partir daí a entidade tem um título executivo e pode executar essa dívida sem vos perguntar mais nada... Este é apenas um dos exemplos...

caso haja dúvidas sobre o título executivo o agente de execução manda ao Juiz que analisa e, se for caso disso, indefere liminarmente a execução...