Ontem uma amiga falou me que quem tiver 80% ou mais dos rendimentos provenientes dos recibos verdes que passa por mês, tem de entregar uma declaração até dia 15 de fevereiro caso contrario arrisca se a uma multa de 300€. Mas ela nao soube dizer se era mesmo isto. Alguém sabe do que se tratará? Será mesmo o que ela disse , apenas para quem os recibos sao 80% do rendimento ou mais? É que o meu marido embora tenha um trabalho por conta de outrem também passa recibos verdes.
Quem está isento de pagamento à SS não tem de apresentar essa declaração. Quem tiver de pagar a contribuição, tem até dia 15 para entregar no site da SS uma declaração dos rendimentos de 2011.
Esta declaração é necessária já que com o novo código contributivo quem passar mais de 80% dos recibos (em valor) para a mesma entidade, essa entidade fica sujeito ao pagamento de 5% desse valor à SS. A ideia é, pelo menos teoricamente, penalizar a prática dos falsos recibos verdes.
Todos os recibos que ele passa sao para a mesma entidade mas como ele nao desconta para a SS pois já o faz atraves da firma (do trabalho por conta de outrem)entao nao tem de entregar a declaração.
Nesse caso como é já desconta como Trabalhador por Conta de Outrem, fica isento de entregar esta declaração por acumulação de actividade.
Mais informações no site
http://www2.seg-social.pt/tpl_intro_destaque.asp?35630
Christin
Depende...
Já tinha posto aqui um tópico sobre isso...
Eu passei X de recibos verdes e so trabalho a recibos verdes.
Na minha área pessoal diz que não é possivel fazer isso porque nao tive a actividade registada como independente.
Fui a segurança social e disseram que se nao aparece la nada, para imprimir essa folha que serve como comprovativo que tentei fazer...
Diz que pode ter a ver com não ter entrado nenhum dia 1 com a actividade aberta...
Ou seja, abri e fechei 2 meses dentro do mesmo mês e nunca chegou a entrar nenhum dia 1 com a actividade aberta!!
Membro desde: 18.02.2010