Lei dos trabalho na restauração
Boa noite venho aqui saber se haverá por ai alguém disponível que me possa ajudar.
Comecei a trabalhar num café em Novembro do ano passado e no inicio a patroa ficou de me fazer o contrato mas o certo é que isso nunca aconteceu até agora... vai adiando e nada de contrato, como eu necessito muito deste trabalho vou aguentando... trabalho oito horas por dia durante seis dias por semana tendo um dia de folga e recebi até Janeiro 500€ no mês passado disse-lhe que apesar de não ter contrato de trabalho os salários tinham aumentado e então pagou-me 530€ mas do contrato nem mais uma palavra, eu gostava de saber se eu sou obrigada a trabalhar 48H semanais e mesmo assim receber o mesmo que quem trabalha apenas 40H por semana... mesmo não me fazendo o contrato de trabalho penso eu de que terei direitos...mesmo que sendo entre nós as duas, se alguém me puder ajudar fico grata, obrigada Diana.
Como é que ela te paga? Por transferencia bancária ou por dinheiro? Não tens nenhum recibo de vencimento nem descontos de segurança social nem IRS pois não? Se te paga em dinheiro e sem recibos nem descontos, não tens direitos nenhuns, pois estás a trabalhar ilegalmente. Ela pode-te mandar embora quando quiser sem te pagar nada.
O que ela está a fazer é fazer de ti "escrava".
Queres um conselho? Como me parece que ela não te vai fazer contrato tão cedo, procura outro trabalho, é o melhor que fazes por ti.
Ela paga-te por transferência bancária?
Se sim mesmo sem recibos e se ela não te fizer contrato de trabalho estás efectiva.
Informa-te na Segurança Social se te estão a fazer os descontos.
Isso também aconteceu ao meu marido, só que ele recebia por transferência bancária, tinha cartões de apresentação da empresa com o nome dele, etc. Não lhe fazia contrato nem o punha segurança social, até que houve um dia em que o meu marido lhe disse que o ia mesmo denunciar e o patrão muito a contra gosto lá o o inscreveu na Segurança Social, para o mandar embora ao fim de 15 dias por boca.
Aí foi um filme que até envolveu o ACT, a polícia, tribunal do trabalho... Enfim uma longa história.
Ele lá conseguiu trazer o dinheiro a que tinha direito, mas como o patrão não lhe descontou para a segurança social, não teve direito ao fundo de desemprego.
Queres um conselho?! Vai ao ACT denunciar ou pelo menos informares-te de como deves lidar com a situação, arranja provas ou alguém que confirme que te vê lá todos os dias a trabalhar e procura outro emprego, isso é uma situação que não interessa a ninguém.
Duvido que te tenham inscrito na Segurança social e duvido que também tenhas seguro de acidentes de trabalho, se te acontecesse alguma coisa (esperemos que não, mas por vezes quanto menos se espera...) estás por tua conta.
Olá ela está a pagar-me em dinheiro mas do contrato nem sinal, tenho pensado muito em procurar algo que me traga mais segurança profissional, estou a tentar arranjar trabalho legal, e vou inscrever-me no IEFP, não ajuda muito mas é sempre mais uma hipótese, ela faz de mim escrava porque eu preciso mesmo do dinheiro porque se houvesse muito onde escolher as coisas mudariam de figura...obrigada beijinho.
Olá ela paga em dinheiro não há contrato nem faz descontos, e há muita gente que sabe que trabalho la mas na hora da verdade ninguém se quer chatear ...tento dar o meu melhor com ela e ela só sabe pedir este favor aquele jeito mas do contrato esquiva-se sempre... e tenho noção que se algo me acontece eu é que me lixo ...Obrigada pelos conselhos, bjinho.
Dyana o não te fazer contrato não é grave, porque caso não o façam ficas efectiva. O grave é pagarem-te a dinheiro, porque não há rasto e não podes provar.
Informa-te na Segurança Social se te estão a fazer os descontos, podes ver pela net na segurança social directa.
Atenção que se te inscreveram na SS e Finanças e te vieres embora assim do nada, é considerado falta injustificada.
Vai ao ACT relata a situação, que eles informam-te como deves agir.
O ACT só vai às empresas se fizeres uma denuncia, mas podes lá ir simplesmente pedir conselhos e aí eles não agem simplesmente te dizem o que podes fazer.
Ola não há nada nem na seg social nem nas finanças, eu sou mesmo clandestina...não consigo entender o porque mas ela não tem interesse em fazer o contrato, já com a anterior funcionara fez o mesmo so depois de muita insistência e alguns meses é que lhe fez tudo...agora tive um acidente em casa e cortei-me num dedo tive de levar pontos já não vou trabalhar desde quarta ela não deve estar a gostar muito pois tem que ficar la o dia todo mas como sou ilegal nem me preocupo com papeis a justificar nada alias ela viu bem o que aconteceu e bem me ve ir a centro de saúde... Agora além do contrato eu tenho algumas duvidas mais que se baseiam no salario e também nos dias de trabalho ou seja trabalho seis dias por semana oito horas por dia que da um total de 48 h semanais sera que o salario esta correto, ou seja o salario mínimo?
Obrigada
Estás no que eu chamo a "zona cinzenta", o que é que isto quer dizer:
Estás a receber, apesar de legalmente estarem em falta "coisas", como um contracto, e afins, mas se ela ainda não to deu, é porque não quer dar, e certamente que preferes estar assim que sem nenhum , certo ?
No momento em que exijas alguma coisa, não me admirava nada que ela levasse a mal te mandasse embora, dado que ela não tem nenhum elo contigo, e até suponho que o dinheiro até te dá jeito.
Pensa bem, apalpa a questão, as pessoas aqui dizem logo "salta dessa", essas pessoas devem ter nascido num berço de ouro, e não fazem ideia da conjuntura económica actual do país certamente.
Boa tarde no momento eu sei que sou ilegal não tenho contrato e nem previsão de que o vá ter...mas eu pretendo pedir o dito contrato assim que vá trabalhar, pois de momento estou numa espécie de baixa sem vencimento...pois sofri um acidente domestico que me impossibilita de trabalhar, o que eu venho aqui pedir é o seguinte...se porventura alguém sabe as horas que tenho que trabalhar, os dias de folga a que tenho direito e o respectivo salario que eu tenho a receber que me diga pois eu não vou pedir um contrato e assina-lo sem primeiro saber se tudo o que possa constar desse contrato me prejudica ou se realmente é justo, agradeço a vossa ajuda neste sentido, obrigada.
Compreendo o que a Papas de Aveia diz, mas neste momento tu não tens direito a nada, não tens contrato, nem Segurança Social, nem seguro de acidentes de trabalho, nem direito a baixa ou ao subsidio de desemprego, nem férias ou dias de descanso, podem despedir-te no próprio dia se quiserem no fundo podem fazer o que bem lhes der na telha, porque não cumprem a lei e além do mais não tens como provar que trabalhas lá, isto tem um nome, exploração.
A conjuntura está má, mas com estas condições arranjas trabalho facilmente o difícil é trabalhares num sítio onde façam tudo direitinho.
Eu não estou a dizer para te vires embora de qualquer maneira, mas também não digo para ficares a trabalhar nessas condições.
O que é certo é que se não te fizeram contrato e não te puseram na Segurança Social até agora, é pouco provável que o façam agora e se apertares muito com eles ou começares a pedir o que é teu por direito (por exemplo dias de férias, etc), o mais certo é fazerem-te um contrato para não os denunciares, e depois despedem-te logo a seguir.
Falo por experiência, pois foi o que aconteceu ao meu marido.
Queres um conselho, aproveita agora que tens mais tempo livre e tenta arranjar emprego noutro lado, não fiques aí, trabalhos destes não interessam a ninguém e demonstram que tipo de pessoas são os teus patrões. Eu não ficaria a trabalhar num sitio desses, mesmo que depois me fizessem contrato, iria sempre tentar arranjar outro emprego.
Em relação às tuas questões eu não trabalho no ramo, mas vou tentar ajudar.
Em relação às horas que tens de trabalhar são 40h por semana, mas é a entidade patronal que decide qual o horário de trabalho que vais fazer, tens direito a 1 dia de folga obrigatório, que pode ser ou não ao domingo, para além deste podes ter também outro dia de folga, mas isso já é facultativo.
Boa sorte e as tuas melhoras
Boa noite muito obrigada pela ajuda eu vou tentado pelos dois lados ou seja, por um lado quero que me faça o contrato, mas, não está fácil, por outro procuro trabalho o que parece quase impossível...estou num impasse mas se aparecer algo melhor saio na hora, obvio... Muito obrigada, já estou bem melhor...segunda já trabalho apesar de tudo a patroa ate é compreensiva e aguardou que eu tire os pontos e que esteja mesmo bem para trabalhar...ela é muito humana...só que há ali algo que não bate...um interesse qualquer em não fazer contrato...mas pronto época de crise uns ganham outros perdem e quem quer ganhar dinheiro terá que abdicar de algumas regalias... é injusto mas estamos em Portugal...e o exemplo vem lá de cima, do nosso governo desgovernado...bjo a todos os que me tem ajudado.
Membro desde: 22.06.2012