Incompatibilidade laboral devido a gravidez
Olá,
Levantou-se aqui no meu trabalho um problema que não sei bem como resolver.
Estou grávida de 17 semanas e como procedimento da empresa, dentro dos devidos prazos, comuniquei à entidade patronal de que estava grávida. A minha entidade patronal, depressa me encaminhou para uma consulta de medicina do trabalho para averiguarem se as condições laborais/saúde eram adequadas para o meu estado gestacional.
Apesar do meu serviço ser administrativo, trabalho numa fábrica de cimento, onde estou diariamente em contacto com o pó e poeiras oriundas do cimento/sílica/...
Veio o relatório medico e o mesmo menciona que deverei ser "dispensada de tarefas em locais com elevado teor de pó/poeiras e partículas do ar, devendo ser colocada em local com menor risco".
O meu chefe acha que devo meter baixa mas estou com algum receio pois o meu contrato está prestes a renovar. Tenho contratos a termos certo, estando a 2.ª renovação prestes a acontecer (ou não). Entrei na empresa a 01/2/2014, os contratos sempre foram anuais. A questão é: pode a entidade patronal não me renovar o contrato?
Espero que alguém por aqui me consiga esclarecer.
A.
Boa tarde,
Estando em contrato a termo certo a empresa tem legitimidade para não renovar sem que você possa dizer que não renovaram devido à sua condição. Claro que para isso não deverão contratar uma nova pessoa para a mesma categoria profissional mas isso é fácil de dar a volta basta mudar o nome e uma e outra função no papel e já está...
Por isso, é possível. Espera-se que você sendo uma boa funcionária tenham o bom senso de não a mandar embora, como é óbvio. A maternidade é uma fase pessoal bonita e cada uma a deve viver quando assim o entende sem ser prejudicada por isso
Já agora, parabéns!
Em primeiro lugar deixa me desabafar que nao compreendo como e que as pessoas sabendo da forma como estao a agir certas empresas em relacao ao cumprimento da lei, avisam que estao gravidas quando pouco falta para renovarem contrato. Nao entendo mesmo.
Depois, a empresa nao te pode despedir, pois se o fizer apos teres avisado sobre a gravidez, existe a presunçao de que te estao a demitir devido à gravidez.
Vao tentar faze-lo, provavelmente, podem tentar que entres numa especie de acordo, deppis é contigo aceitar as coisas ou nao.
Existe uma entidade chamada comissao para a igualdade dos direitos do trabalhador onde te podes queixar caso nao te renovem contrato. Se a tua avaliaçao for boa, pior para a empresa, pois fica óbvio que uma possivel nao renovaçao se deve à gravidez, e prepara-te para essa eventualidade...ainda por cima ja te meteram impedimentos...com apenas 17 semanas...nao vai ser facil.
O teu contrato pode não ser renovado, tal como se não estivesses grávida.
Caso o teu contrato não seja renovado, durante o prazo equivalente a um terço do tempo que estiveste a serviço, a empresa não pode contratar outro trabalhador para as mesmas funções sob pena de pagamento de condenação em contra-ordenação grave e correspondente coima (cujo montante varia em função da gravidade e dos resultados da empresa).
Porém nos casos de nova ausência do trabalhador substituído, quando o contrato de trabalho a termo tenha sido celebrado para a sua substituição, acréscimo excepcional da actividade da empresa, após a cessação do contrato; e estar no âmbito de actividade sazonal, a empresa não é condenada em qualquer contra-ordenação.
A título extra jurídico, deixa que te diga que não faz nenhum não renovar o contrato de trabalho e pagar compensação pela caducidade, proporcionais de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal, férias não gozadas e formação não prestada, entre outros, quando não te pagam um tusto enquanto estás impedida.
Porém se o contrato estiver no final da sua última renovação, já é diferente. Mas isso tanto não o renovavam contigo a trabalhar como de outra forma.
Descansa, muita paz é do que tu e essa criança precisam. Trabalhos arranjam-se mais...
Membro desde: 21.03.2012