Heeelllppp Fundo garantia salarial | A Nossa Vida

Heeelllppp Fundo garantia salarial

Retrato de Mitas
04.05.2012 | 16:04
Mitas:
Membro desde: 20.12.2011

Olá!Preciso das vossas sábias opiniões...tenho um nó no cérebro e já nem sei o q pensar...vou tentar ser resumida...
Então é assim:fui despedida sem aviso prévio após ter completado um ano de casa em Abril de 2011 e o contrato era sem termo.Como havia subs ferias,natal e 2 meses de salário em falta foi feito um acordo apenas via mail em q se acordou q ou ele me pagaria 500€ mensais até chegar aos 5.000€ ou então iria para tribunal e aí ele pagaria 7000€.
O gajo só me pagou 3 meses e em Março deste ano meti-o em tribunal.Na audiência de acordo o gajo diz q paga 2000€ em pre-datados e eu n aceitei.Ficou audiência marcada para Setembro.Eis q no dia a seguir o gajo manda-me um mail a ameaçar q a emp vai abrir insolvência e q já n tem activos nenhuns,pelo q se n concordasse em receber os 2000 já n iria ver a côr de dinheiro nenhum...
Entt estive a pesquisar e dei c este fundo...as minhas dúvidas são:
-Tenho q esperar pela sentença do meu processo para requerer o fundo ou assim q tiver conheci/ q entrou em insolvência posso reclamar o meu crédito ao admin da insolvência?...
-Será q vou a tempo de requerer o fundo,uma vez q fui para trib passado 11 meses dele me ter despedido?...ou o prazo para requerer o fundo começa desde a sentença do meu processo?...
Agradeço toda a ajuda q me puderem dar...bjs


Retrato de simplesmentemaria
Sex, 04/05/2012 - 17:15
simplesmentemaria:
Membro desde: 31.01.2012
Mitas wrote:

Olá!Preciso das vossas sábias opiniões...tenho um nó no cérebro e já nem sei o q pensar...vou tentar ser resumida...
Então é assim:fui despedida sem aviso prévio após ter completado um ano de casa em Abril de 2011 e o contrato era sem termo.Como havia subs ferias,natal e 2 meses de salário em falta foi feito um acordo apenas via mail em q se acordou q ou ele me pagaria 500€ mensais até chegar aos 5.000€ ou então iria para tribunal e aí ele pagaria 7000€.
O gajo só me pagou 3 meses e em Março deste ano meti-o em tribunal.Na audiência de acordo o gajo diz q paga 2000€ em pre-datados e eu n aceitei.Ficou audiência marcada para Setembro.Eis q no dia a seguir o gajo manda-me um mail a ameaçar q a emp vai abrir insolvência e q já n tem activos nenhuns,pelo q se n concordasse em receber os 2000 já n iria ver a côr de dinheiro nenhum...
Entt estive a pesquisar e dei c este fundo...as minhas dúvidas são:
-Tenho q esperar pela sentença do meu processo para requerer o fundo ou assim q tiver conheci/ q entrou em insolvência posso reclamar o meu crédito ao admin da insolvência?...
-Será q vou a tempo de requerer o fundo,uma vez q fui para trib passado 11 meses dele me ter despedido?...ou o prazo para requerer o fundo começa desde a sentença do meu processo?...
Agradeço toda a ajuda q me puderem dar...bjs

Penso que será a melhor entidade a te responder a essas dúvidas. O meu marido já estev nessa situação e recebeu fundo de garantia social um ano depois da insolvência mas não sei quem requereu: penso que terá sido ou a comissão de trabalhadores ou o sindicato.

Maria

Retrato de Pom Pom
Sex, 04/05/2012 - 20:12
Pom Pom:
Membro desde: 27.02.2011

O fundo de garantia salarial é um fundo que a empresa paga á Segurança Social precisamente para garantir que os seus trabalhadores não fiquem a 0 caso a empresa abra insolvência.

Para requerer este fundo é obrigatório a empresa estar em processo de insolvência... isso do "vamos abrir insolvência" não chega, é necessário haver mesmo um processo aberto, e a entidade patronal assina o impresso proprio, com o nº do processo e depois entrega-se na Segurança Social.

Agora uma coisa, não tenho a certeza absoluta, mas penso que este fundo só se pode activar, além da obrigatoriedade que referi anteriormente, se fores ainda trabalhadora da empresa com ordenados em atraso (julgo que de 3 meses, pois só ao fim de 90 dias é que se pode solicitar o mesmo)... Como foi feito um acordo, não creio que tenhas direito a esse fundo uma vez que está em tribunal e já não és trabalhadora, mas informa-te.

Retrato de simplesmentemaria
Sáb, 05/05/2012 - 17:04
simplesmentemaria:
Membro desde: 31.01.2012

Pom Pom wrote: O fundo de garantia salarial é um fundo que a empresa paga á Segurança Social precisamente para garantir que os seus trabalhadores não fiquem a 0 caso a empresa abra insolvência.

Para requerer este fundo é obrigatório a empresa estar em processo de insolvência... isso do "vamos abrir insolvência" não chega, é necessário haver mesmo um processo aberto, e a entidade patronal assina o impresso proprio, com o nº do processo e depois entrega-se na Segurança Social.

Agora uma coisa, não tenho a certeza absoluta, mas penso que este fundo só se pode activar, além da obrigatoriedade que referi anteriormente, se fores ainda trabalhadora da empresa com ordenados em atraso (julgo que de 3 meses, pois só ao fim de 90 dias é que se pode solicitar o mesmo)... Como foi feito um acordo, não creio que tenhas direito a esse fundo uma vez que está em tribunal e já não és trabalhadora, mas informa-te.

O meu marido quando a empresa abriu insolvência "apenas" ficou com o mês de Julho por pagar (ou seja o mês em que foi declarada a insolvência), subsídio de férias e natal. Não se esqueçam que não há direito a indemnizações e esse fundo é uma ajuda a quem vem com uma mão à frente e outra atrás, o problema é que demora um bocado a ser pago.

E penso que não seja a empresa a contribuir para esse fundo porque a empresa quando faliu já devia muitos meses de impostos. E eu todos os meses envio contribuições dos funcionários da empresa onde trabalho e não envio nada mais para além do que é devido (parte de empregado e do empregador).

Maria

Retrato de Pom Pom
Dom, 06/05/2012 - 11:48
Pom Pom:
Membro desde: 27.02.2011
simplesmentemaria wrote:
Pom Pom wrote:

O fundo de garantia salarial é um fundo que a empresa paga á Segurança Social precisamente para garantir que os seus trabalhadores não fiquem a 0 caso a empresa abra insolvência.

Para requerer este fundo é obrigatório a empresa estar em processo de insolvência... isso do "vamos abrir insolvência" não chega, é necessário haver mesmo um processo aberto, e a entidade patronal assina o impresso proprio, com o nº do processo e depois entrega-se na Segurança Social.

Agora uma coisa, não tenho a certeza absoluta, mas penso que este fundo só se pode activar, além da obrigatoriedade que referi anteriormente, se fores ainda trabalhadora da empresa com ordenados em atraso (julgo que de 3 meses, pois só ao fim de 90 dias é que se pode solicitar o mesmo)... Como foi feito um acordo, não creio que tenhas direito a esse fundo uma vez que está em tribunal e já não és trabalhadora, mas informa-te.

O meu marido quando a empresa abriu insolvência "apenas" ficou com o mês de Julho por pagar (ou seja o mês em que foi declarada a insolvência), subsídio de férias e natal. Não se esqueçam que não há direito a indemnizações e esse fundo é uma ajuda a quem vem com uma mão à frente e outra atrás, o problema é que demora um bocado a ser pago.

E penso que não seja a empresa a contribuir para esse fundo porque a empresa quando faliu já devia muitos meses de impostos. E eu todos os meses envio contribuições dos funcionários da empresa onde trabalho e não envio nada mais para além do que é devido (parte de empregado e do empregador).

Eu tive SS há pouco tempo e falei sobre isto... para requerer o fundo é necessário o processo de insolvência da empresa ou inscrição para tal, só de boca não chega... além de que podes pedir o mesmo até 3 meses do seu vencimento! Ou seja imagina estás sem receber o mês de Março, tens que pedir o FGS até Junho!

Relativamente ao FGS, todas as contribuições que a empresa faz pelos seus trabalhadores correspondem ao FGS caso seja necessário activar mais tarde... lógicamente se a empresa NUNCA tiver pago contribuíções á SS, a mesma não pode dar o FGS, pelo menos isto foi o que aprendi.

Retrato de simplesmentemaria
Seg, 07/05/2012 - 12:50
simplesmentemaria:
Membro desde: 31.01.2012
Pom Pom wrote:

Relativamente ao FGS, todas as contribuições que a empresa faz pelos seus trabalhadores correspondem ao FGS caso seja necessário activar mais tarde... lógicamente se a empresa NUNCA tiver pago contribuíções á SS, a mesma não pode dar o FGS, pelo menos isto foi o que aprendi.

A empresa do meu marido já não pagava contribuições há mais de um ano e todos receberam fundo de garantia salarial. Porque se tiverem feitos descontos aos funcionários e não os tiveram pago à SS é crime! E os trabalhadores não têm culpa disso.

Como tal, a Segurança Social paga sempre aos trabalhadores. Quanto a prazos conforme já disse, não faço ideia.

Agora se a pessoa em questão já estiver desvinculada da empresa não terá direito mesmo que a empresa declare insolvência.

O melhor neste casos é pedir supensão do contrato. Envia-se carta registada até 15 dias depois de não pagamento da entidade patronal e eles têm 8 dias para fazer o pagamento. Caso não o façam, tem de se enviar nova carta registada à entidade patronal a pedir a supensão do contrato com conhecimento à ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho). Dwepois de aceite pelo ACT vai-se à segurança social pedir subsídio de desemprego mas nunca ficamos desvinculados da empresa. Caso durante a supensão se dê a insolvência nunca se perde o direito ao Fundo de Garantia salarial.

Maria

Retrato de Pom Pom
Seg, 07/05/2012 - 14:07
Pom Pom:
Membro desde: 27.02.2011

simplesmentemaria wrote:

Pom Pom wrote: Relativamente ao FGS, todas as contribuições que a empresa faz pelos seus trabalhadores correspondem ao FGS caso seja necessário activar mais tarde... lógicamente se a empresa NUNCA tiver pago contribuíções á SS, a mesma não pode dar o FGS, pelo menos isto foi o que aprendi.

A empresa do meu marido já não pagava contribuições há mais de um ano e todos receberam fundo de garantia salarial. Porque se tiverem feitos descontos aos funcionários e não os tiveram pago à SS é crime! E os trabalhadores não têm culpa disso.

Como tal, a Segurança Social paga sempre aos trabalhadores. Quanto a prazos conforme já disse, não faço ideia.

Agora se a pessoa em questão já estiver desvinculada da empresa não terá direito mesmo que a empresa declare insolvência.

O melhor neste casos é pedir supensão do contrato. Envia-se carta registada até 15 dias depois de não pagamento da entidade patronal e eles têm 8 dias para fazer o pagamento. Caso não o façam, tem de se enviar nova carta registada à entidade patronal a pedir a supensão do contrato com conhecimento à ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho). Dwepois de aceite pelo ACT vai-se à segurança social pedir subsídio de desemprego mas nunca ficamos desvinculados da empresa. Caso durante a supensão se dê a insolvência nunca se perde o direito ao Fundo de Garantia salarial.

Acho que não me estou a fazer entender... lógicamente que a empresa que pede insolvência não anda a pagar as contribuições a tempo! Até porque só pode pedir insolvência a empresa que não consegue pagar as suas obrigações (fornecedores, estado etc...)

O que estava a tentar explicar é que se a empresa nunca tiver pago contribuições não se tem direito ao FGS! E isso do trabalhador não ter culpa, infelizmente não é bem assim, deve-se controlar se a empresa não fez a inscrição e se anda a fazer os descontos (agora com a internet é mais fácil aparece-te os descontos).

Bem.. mas de qualquer forma o que interessa é a informação á autora do tópico que a meu ver não poderá activar este fundo, porque é para trabalhadores.

Retrato de Carlota Barrigota
Ter, 31/07/2012 - 22:02
Carlota Barrigota:
Membro desde: 10.10.2009

Olá Mitas, queria saber como está a situação, já sabes se tens direito?
Eu fui despedida em Novembro de 2011 com salário, subsídios e indemnização de 5anos de trabalho em falta. A empresa fechou logo, mas só foi declarada insolvência agora, mas só vai ser publicada agora no inicio de Agosto. Pelo que estive a ler, pode-se requerer o fundo até 9meses depois da cessação do contracto de trabalho, o que para mim acaba agora a 18 de Agosto.
Como é que está a correr o teu processo?
Há alguém que tenha tido uma situação semelhante? E caso não possa recorrer ao fundo, como é que posso receber o que me é devido?

Retrato de Daniela Gabriel Matias
Qua, 31/10/2018 - 18:04
Daniela Gabriel Matias:
Membro desde: 31.10.2018

Ola amigos podem ajudar me com uma pequena duvida?
Recebi uma carta hoje a dizrt que o meu fundo de garantia salarial foi deferido parcialmente e que vao proceder ao pagamento dos valores que disponho de 15 dias para reclamar ja nem quero reclamar nada o que vem agora vem em boa hora que estou gravida a minha duvida e apos receber esta carta a dizer que foi deferido parcialmente recebo o dinheiro quando?

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