Fim de contrato - que direitos tenho? | A Nossa Vida

Fim de contrato - que direitos tenho?

Retrato de Anonymous
16.08.2011 | 22:48
Anonymous (não verificado):
Membro desde: 01.01.1970

Olá a todas!

Ainda hoje de tarde estive a responder a um tópico sobre Fim do Contrato de Trabalho, e 3h depois sou informada pela empresa que a mesma não me vai renovar o contrato. Sad

Bom, a situação é a seguinte: a empresa (como muitas outras) está mal financeiramente e tem até ao momento 4 salários em atraso.Já sairam dois colegas meus devido a esta situação insustentável, e, confesso, que também eu já estava pelos cabelos. Eles acordaram um plano de pagamentos com a entidade empregadora, mas confesso que tenho sérias dúvidas que a mesma cumpra o estipulado.O motivo para a minha saida é simplesmente a questão financeira da empresa, que não tem capacidade para manter mais pessoas a seu encargo

A minha questão é a seguinte: que direitos tenho nesta situação? Estou na empresa há 6 meses. O maior receio é que se façam de "esquecidos" nesta parte. Já agora, tenho direito a compensação (artigo 388º do CT)?

obrigado.


Retrato de Anabelamgv
Ter, 16/08/2011 - 22:59
Anabelamgv:
Membro desde: 19.10.2009

anacecilia7 wrote: Olá a todas!

Ainda hoje de tarde estive a responder a um tópico sobre Fim do Contrato de Trabalho, e 3h depois sou informada pela empresa que a mesma não me vai renovar o contrato.

Bom, a situação é a seguinte: a empresa (como muitas outras) está mal financeiramente e tem até ao momento 4 salários em atraso.Já sairam dois colegas meus devido a esta situação insustentável, e, confesso, que também eu já estava pelos cabelos. Eles acordaram um plano de pagamentos com a entidade empregadora, mas confesso que tenho sérias dúvidas que a mesma cumpra o estipulado.O motivo para a minha saida é simplesmente a questão financeira da empresa, que não tem capacidade para manter mais pessoas a seu encargo

A minha questão é a seguinte: que direitos tenho nesta situação? Estou na empresa há 6 meses. O maior receio é que se façam de "esquecidos" nesta parte. Já agora, tenho direito a compensação (artigo 388º do CT)?

obrigado.

Se estás à 6 meses na empresa terás direito aos proporcionais ou neste caso serão 15 dias do sub. de férias, Natal, férias não gozadas, os sub. de alimentação e transporte (se for o caso) dos dias que trabalhaste, bem como o vencimento não é recebido na totalidade, mas apenas os dias que trabalhaste (caso a empresa te mande de férias antes do dia que o contrato termine ou a meio do mês por exemplo, e sim compensação, normalmente o que fazemos na empresa onde trabalho quando alguém se vai embora, tudo isto é pago no final do mês corrente e não logo quando a pessoa se vai embora.

Relativamente à parte da empresa "se fazer esquecida" sempre podes denunciar o caso às autoridades competentes para o efeito, no entanto não percas o contacto com quem lá ficou e para além do número geral da empresa, fica com vários directos e claro vai lá de vez em quando, em caso de esquecimento.

Infelizmente a tua situação não é única, a crise tem as costas largas e, quem sofre já sabemos quem são. Espero que encontres algo rápido.

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