Dúvidas sobre legislação | A Nossa Vida

Dúvidas sobre legislação

Retrato de Raquel210
04.05.2018 | 22:14
Raquel210:
Membro desde: 16.06.2011

Boa noite.
Pretendo confeccionar produtos em casa para venda, mas não conheço a legislação relativa a este tipo de situações.
O que vou fazer são tapetes, cestos de arrumação e coisas desse género (portanto, nada de comida ou afins).

Em relação à confecção: há algum tipo de exigência a cumprir relativamente ao local onde faço os objectos? Tenho de cumprir algum tipo de requisito? Ou não é permitida a manufactura em casa e teria mesmo de alugar um espaço para tal?

Em relação à tributação: posso funcionar através de recibos verdes (venda de mercadoria)?

Espero que alguém me consiga esclarecer, e obrigada desde já a quem responder.


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