Mudar acesso ao sotão

Olá,

Aconselho-te essa pergunta a quem mais sabe desse assunto: Um advogado e a Camara.

Felicidades na nova casa

Beijocas
Marina&Carlos

Pois...
Tinha esperança que alguém aqui me conseguisse esclarecer!
O meu namorado diz que podemos fazer o que quisermos dentro da casa sem dar satisfações a ninguém, mas n me parece k seja bem assim neste caso...

Obrigada pela resposta!

Para fazeres obras dentro de casa não tens de pedir autorização. A não ser que seja um edifico considerado histórico. Podes deitar paredes abaixo desde que não coloquem em risco a estrutura do edifíco. Se não tens a certeza é melhor perguntares a um engenheiro civil ou de estruturas para te avaliar o caso.

Foi publicada em Diário da República a Lei nº 60/2007 de 4 de Setembro, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação .

Passam a estar isentas de qualquer controlo ou comunicação prévia as pequenas obras de escassa relevância urbanística, bem como as obras de conservação e de alteração no interior dos edifícios ou suas fracções autónomas que não impliquem modificações da estrutura dos edifícios, das cérceas e das fachadas… ver artigo 6.º do RJUE.Fazer obras no interior da casa (sem alterar a estrutura do edifício), trabalhos de preservação da fachada do prédio, construir uma piscina em casa são alguns dos procedimentos que, a partir do próximo mês de Março, já não precisam de licença prévia das câmaras municipais. Em alguns casos, vai ser precisa uma comunicação à autarquia, outros ficam mesmo isentos de controlo estatal.

http://detrolhaaengenheiro.wordpress.com/2007/09/1...

Muito obrigada, Denos!

Agora já estou mais esclarecida!

Obrigada!