Direitos e Obrigações Falecimento de Marido

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Alexandre1983
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Desde: 14.07.2011

Boa Tarde a todos do forum,

Gostaria se possivel que me ajudassem a esclarecer algumas duvidas relativas ao falecimento do meu pai.

Inflizmente o meu faleceu ainda jovem (57 anos), trabalhou e descontou para a SS durante 40 anos.

Á cerca de 3 anos a doença bateu á porta (estava desempregado) esteve até agora sem receber qualquer pensão (estava sem rendimentos á 3 anos), tendo solicitado reforma antecipada mas como a diferença era assustadora ele não aceitou (foi proposto +/- 260€ quando a pensão normal seria aprox. 860€). Inflizmente a doença agravou-se e não restaram alternativas senão pedir a reforma por invalidez á uns 3 meses, devido a cancro no exofago. Esse processo está (estava não sei) em analise.

A questões que coloco são as seguintes:

- Os meus pais têm uma casa avaliada em 73.000.00€, onde falta o pagamento de 27.000.00€ (banca), sendo que os meus pais não tinham seguro de vida pois tinham de cortar despesas e não se previam este triste desfexo. Pode a minha mae continuar a pagar a casa normalmente? O que deve ela fazer?

- A minha mae está também desemprega á bastante tempo. Tem ela direito a receber pensão do meu pai? Ou outra ajuda?

- Em relação ao funeral existe um apoio. Como funciona?

- Disseram me que deveria fazer uma declaração de bens de herança em meu nome e da irmã, que no caso só existe a casa. Isso é mesmo assim?

- Nós só queremos que a minha continue com a casa dela e do meu pai nem que para isso tenhamos que a ajudar a pagar ou mesmo pagar o remanescente do credito (27.000.00€), existe alguma possibilidade de o banco implicar com a minha mae?
Os meus pais foram casados em comunhão de bens adquiridos (Acho eu), durante cerca de 35 anos.

Em relação á tal declaração de herança que me falaram terei eu e a minha irma de pagar algo ás finanças?

O meu pai devido ás dificuldades que passaram nos ultimos anos tem uma pequena divida ás finanças de IMI, o que é que temos de fazer, pagamos a divida?

Peço desculpa por tanta perguntas mas nunca me informei de nada disto, pois nunca me ocorreu que pudesse ocorrer tão cedo Triste

babysitterOeiras
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Desde: 12.03.2013
Olá Alexandre,

Olá Alexandre,

- Mas a casa foi adquirida em nome dos dois? Se foi, em principio não haverá problema se a mãe continuar a pagar, não sei é se é obrigatório a sua mãe informar o banco do falecimento de um dos titulares, provavelmente é.

- A pensão de viuvez e o subsidio de funeral é com a segurança social. Nos seguintes links tens toda a informação:

http://www.seg-social.pt/pensao-de-viuvez1

http://www.seg-social.pt/subsidio-de-funeral

- O IMI deverão liquidar pois as dividas ás finanças passam para os herdeiros.

- Quanto á habilitação de herdeiros só é obrigatório caso queiram fazer partilhas. Pede-se no notário e tem custos.

Espero ter ajudado!

Mandokinhas
Retrato de Mandokinhas
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Desde: 21.06.2016
1ª Pergunta Pode e deve, tem

1ª Pergunta
Pode e deve, tem de comunicar ao banco o falecimento e apresentar a hablitação de herdeiros
A escritura de habilitação de herdeiros não é obrigatória, mas é aconselhável a sua realização quando existam bens imóveis na herança e os herdeiros estejam de acordo quanto à partilha dos mesmos (não querem recorrer a Tribunal e pretender realizar a partilha extrajudicial). A Habilitação de Herdeiros é efectuada através de escritura realizada num Notário na qual o cabeça de casal indica quem são os herdeiros do falecido. Para a outorga desta escritura são necessários os seguintes documentos: Certidão narrativa do óbito do autor da herança; documentos comprovativos da sucessão legítima (Certidões de nascimento e ou casamento dos herdeiros); Certidão do conteúdo do Testamento ou da escritura de Doação caso existam. Depois da Habilitação de Herdeiros, os mesmos já poderão celebrar a escritura de Partilha de Bens, mas mesmo antes desta já podem realizar em comum a favor de todos os herdeiros registos nas Conservatórias do Registo Predial, Comercial e Automóvel, levantamento de dinheiro e outros valores e até a venda de imóveis e proceder à partilha do respectivo preço recebido.

2ª Tem direito a pensão de sobrevivência que deve ser pedida junto da seg social

3ª o apoio do funeral é reembolsado quando pedires com requerimento próprio a seg social e apresentarem a factura e recibo do pagamento

4ªConvem pagarem esse valor de IMI pois provavelmente quando o fizerem até ficam com isenção de IMI para os restantes anos.

Quaqluer dúvida disponhe

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