direitos e deveres de quem mora numa casa alugada

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anninhas
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Desde: 12.10.2009

ola bom dia

por acaso alguem aqui sabe quais sao os direitos e deveres de um senhorio? e de quem mora na casa do senhorio?

estou a pensar ir pra uma casa alugada e gostaria de saber quais sao os meus deveres e direitos,alguem me pode ajudar.

bjs

obrigado pela atençao

ZetaJones
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Desde: 06.10.2011
ola

pelo menos tens o dever de manter a casa em perfeitas condições e deixa-la com a mesma qualidade que encontrate quando foste para lá morar penso que este é o teu maior dever, para além de cumprires com o pagamento da renda a tempo e horas

Maria do Porto
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Desde: 29.09.2010
Olá! Vamos a ver se ajudo...

O contrato de arrendamento é um acordo, em que consta a duração, o valor do aluguer e as cláusuçlas que o proprietário quer incluir (no meu, por exemplom, consta a necessidade de não furar as paredes sem autorização! A mim, isto não incomoda, e o senhorio fez questão, por causa de uma má experiência com o locatário anterior...)

O contrato deve ser lido e assinado pelo senhorio, pelo locatário e por duas testemunhas, e depois registado em cartório. Olhem que só assim se garantem os direitos do inquilino! Também deve ser apresentado nas Finanças, para que os alugures possam constar nas declarações de IRS.

Os deveres dos inquilinos resumem-se a:

1. pagar o aluguer atempo (regra geral: até ao dia 8 de cada mês...)
2. devolver o imóvel no mesmo estado em que o encontrou
3. usar o imóvel apenas para o fim a que se destina (não podes alugar uma loja para habitares nela; nem alugar um apartamento e fazeres lá um salão de cabeleireiro...)
4. informar o senhorio dos defeitos/avarias que aconteçam (canos rebentados; problemas na instalação eletrica; vidros partidos...) 5. alterarações e obras (pôr madeira no chão em vez de tijoleira; mudar a cor das paredes; construir marquises ou deitar abaixo paredes...) só com autorização por escrito.
6. autorizar o senhorio (ou pessoa que o represente) a visitar a casa - mas só em dia e hora previamente combinados.

Antes de assinares o contrato, deves pedir o termo da vistoria obrigatória, e ficar com uma cópia.

As despesas de consumo da água, gás, a energia eléctrica, etc. costumam ser sempre a cargo do inquilino. O "condomínio" pode ser de um ou outro, conforme combinado no contrato.

No caso de se deixares a casa antes de acabar o contrato, o inquilino tem de pagar a "indemnização" ao senhorio que tiver ficado acordada no contrato. Esta deve ser equivalente ao tempo que faltava para acabar o tempo de aluguer. Por exemplo, o contrato foi feito por um ano, e ficou acordado que pagas o equivalente a 5 dias/mês. Ao fim de 4 meses, decides deixar a casa. Faltam 6 meses para acabar o contrato. Tens de pagar ao senhorio o equivalente 5 vezes 6 = 30 dias (um mês "extra" de arrendamento, como multa de não cumprires o contrato até ao fim).

Atenção que o senhorio pode pedir ao inquilino que desocupe a casa, mas só em determinadas condições (para "dar a casa" a filhos, a pais, etc.) mas disto já não percebo muito.

Boa sorte para encontrar uma boa casa!

Beijinhos....

Maria do Porto

Sofia1984
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Desde: 29.05.2010
.

olá, aqui podem dizer-te várias coisas e serem todas verdadeiras, no entanto aconselho-te a leres a lei do arrendamento urbano. É mesmo muito útil.

Aqui encontras TUDO sobre arrendamento.

http://www.portolegal.com/RAU.htm

"A meta de uma discussão ou debate não deveria ser a vitória, mas o progresso."
( Joseph Joubert )

Madrinha da TCosta, da florzinha C.A.S.C.S. e da espevitada RuteCris Sorriso
Afilhada da Joanasantosblue Sorriso

Marshmallow
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Desde: 27.11.2011
Como já foi dito isso varia

Como já foi dito isso varia de senhorio para senhorio e esta nas clausulas do contrato. Mas claro essencialmente pagar a renda a tempo e manter a casa nas melhores condições possíveis.

Já agora se tas a pensar ir para um casa alugada analisa bem eventuais estragos que possa ter. Olha o meu namorado foi para uma em que os moveis e presianas estavam a precisar de umas reparações e o senhorio arranjou tudo.

Sofia1984
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Desde: 29.05.2010
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catarinaevangelista escreveu:
Como já foi dito isso varia de senhorio para senhorio e esta nas clausulas do contrato.

Varia de senhorio para senhorio? os direitos e deveres deste e de quem habita na dita casa?
Só se for enquanto não há problemas entre ambos, pois independentemente do que está escrito num contrato (este apenas regula as cláusulas que interessam para ambas as partes para o momento da celebração e duração do contrato), em caso de litígio ou discórdia vigora a lei do arrendamento urbano para direitos e deveres de ambas as partes, não depende do senhorio, nem do inquilino.
agora...se calhar referias-te que "problemas" dependem sim apenas da relação entre senhorio vs inquilino...

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Marshmallow
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Desde: 27.11.2011
Pois...

Sofia1984 escreveu:

Varia de senhorio para senhorio? os direitos e deveres deste e de quem habita na dita casa?
Só se for enquanto não há problemas entre ambos, pois independentemente do que está escrito num contrato (este apenas regula as cláusulas que interessam para ambas as partes para o momento da celebração e duração do contrato), em caso de litígio ou discórdia vigora a lei do arrendamento urbano para direitos e deveres de ambas as partes, não depende do senhorio, nem do inquilino.
agora...se calhar referias-te que "problemas" dependem sim apenas da relação entre senhorio vs inquilino...

Pois eu estou a falar enquanto há acordo claro. Segundo o que sei tudo se baseia nas clausulas que estão no contrato e isso cada inquilino faz as alterações que achar melhor. Logo varia de pessoa para pessoa. Por exemplo depende do senhoria (das clausulas que ele decide) se é o inquilino a pagar condomínio ou não, se pode ou nao fazer furos na casa.
Claro está que quando não há acordo à leis, mas isso é como tudo.

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