despedimento por justa causa
Boa tarde a todos!n sei se me podem ajudar,mas ca vai: estou num emprego a trabalhar das 09-13 onde tenho um contracto que so refere e quantidade de horas mensais(n se especifica de k horas a k horas),e um superior indicou m ontem k vou comecar a fazer 18-22!O k acontece e k n posso e pretendo despedir m!A duvida e: eu posso exigir k m facam a exigencia de alteracao de horario por escrito e despedir m por justa causa e s n o fizerem continuar a apresentar m ao horario k faco,ou s o fizer,sou despedida por justa causa por desobediencia?Afinal de contas n tenho nada no contracto e é td de boca!!!
Olá!
Não te sei responder com certezas mas aconselho-te a contactares a ACT.
Vê em http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Itens/Contactenos/LinhaApoio/Paginas/default.aspx tens os contactos dos diversos centros consoante a área.
Boa sorte!
Rita
eu não sou uma expert no assunto, no entanto, entendo que não havendo nada estipulado em contrário no contrato, a entidade empregadora pode alterar o horário unilateralmente. É como diz, se no contrato menciona apenas o numero de horas a trabalhar mas não diz qual o período esse pode ser alterado pelo superior. Há no entanto a possibilidade de alegar por escrito motivos realmente importantes que impeçam o exercício das suas funções noutro período e nesse caso pode resolver o contrato,caso contrario entra numa situação de desobediência e pode ser alvo de um processo disciplinar.
Aconselho-a a falar com um sindicato que normalmente têm assistência jurídica e a podem ajudar.
Se não está escrito no contrato de trabalho a entidade patronal pode alterar o horário desde que avise atempadamente cerca de 1 mês de antecedência(quando envia o respestivo horário para a Act)
Exigir que eles ponham isso por escrito.. pode tentar, mas duvido que o façam,porque não são obrigados a isso e assim podem assim alterar o horário quando necessitarem (desde que avisando o funcionário).
Se realmente o horario for alterado e afixado e você não o respeitar... pode realmente ser despedida por justa causa.
É preferivel tentar negociar o horário com a entidade patronal...
Boa sorte
Membro desde: 03.06.2011