Dúvida- Contrato de trabalho
Boa noite,
Precisava mesmo de uma ajuda, ainda tenho pouca experiência com contratos de trabalho e estou mega preocupada com uma situação:
Eu assinei um contrato de trabalho sem termo com cláusulas de concorrência e exclusividade. Na altura acreditei na boa fé do meu chefe e assinei. Acontece que agora estou assustada. Eu sou de uma área muito específica e se sair da empresa estou impedida de trabalhar na concorrência. Acontece que o âmbito da empresa é enorme! Assim, fico impedida de trabalhar em imensos sítios.
Eu ainda estou no período experimental, se rescindir continuo sujeita a estas cláusulas?
Obrigada
Bom dia T.S.,
Mas as cláusulas de concorrência e exclusividade não se aplicam só enquanto estas a trabalhar nessa empresa? Informa-te melhor se não é isso pois acho muito estranho estares sujeita toda a vida mesmo quando rescindes o contrato.
Essas cláusulas aplicam-se somente enquanto estiveres a trabalhar nessa empresa, como por exemplo, explicando duma forma muito básica, não poderás ter nenhum segundo emprego num espaço de X quilómetros da empresa onde trabalhas entendes? Como já foi dito, assim que deixas de trabalhar para essa empresa essas cláusulas deixam automaticamente de existir para ti
Obrigada pelas respostas mas Infelizmente as minhas cláusulas são muito explícitas. Não posso trabalhar na concorrência durante 2 anos após a minha saída, desde que prejudique a minha actual empresa. Do mesmo modo não posso promover actividades de concorrência directamente ou indirectamente.
Eu não tenho intenções de fazer o quer que seja mas tenho receio que se um dia sair por minha iniciativa e for trabalhar para um cliente ou para uma empresa concorrente me causem problemas.
Essa cláusula do teu contrato de trabalho é válida nas seguintes condições:
a) Constar de acordo escrito, nomeadamente de contrato de trabalho ou de revogação deste;
b) Tratar-se de actividade cujo exercício possa causar prejuízo ao empregador;
c) Atribuir ao trabalhador, durante o período de limitação da actividade, uma compensação que pode ser reduzida equitativamente quando o empregador tiver realizado despesas avultadas com a sua formação profissional.
Se todas estas condições não estiverem contempladas a cláusula é nula.
A nulidade significa que a cláusula não produz os efeitos pretendidos pelas partes. Ou seja, é como se não existisse cláusula nenhuma.
Qualquer coisa dispõe, enviando mensagem privada pelo fórum.
bjs
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