ESCLARECIMENTO DE ADVOGADO Pf - Casa de Morada de Familia
Boa tarde,
Tenho uma dúvida que gostaria que alguem me esclarecesse.
No caso de partilhas, sendo a casa de morada de familia bem próprio de um dos conjuges terá de ser partilhado ou continua a ser propriedade do mesmo conjuge?
Nao sou a pessoa mais propria para responder mas penso que dependerá do regime em que casaram. ( bens adquiridos... separação de bens... etc )
Pelo k sei e dado k casaram em comunhao de adquiridos, se a casa tiver sido comprada antes do casamento não entra nas partilhas. Se foi comprada depois, mesmo estando em nome de só um dos conjuges, entrará nas partilhas. É um bem comum.
Muito obrigada pelo extraordinário esclarecimento.
Confesso que me será muito util visto ter um exame de direito de família e nunca consegui ver essa questão devidamente esclarecida.
Mais uma vez obrigada, o trabalho que aqui presta é serviço público!
Bem haja!
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