As reformas do IRS para 2015: como aumentar o reembolso

O IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) é um imposto que leva em conta os rendimentos do agregado familiar, assim como as suas despesas com saúde, educação, habitação e segurança. Como já é de conhecimento público, 2015 é o ano de implementação da reforma do IRS. São várias as alterações inseridas nesta reforma, pelo que é muito importante estar devidamente informado. Só desta forma conseguirá submeter a declaração de IRS de forma correta, ou até, se for o caso, aumentar o valor do reembolso.

Principais alterações

O IRS de 2015 sofreu várias alterações significativas no seu conteúdo, sendo que estas podem ser consultadas em completo no CIRS (Código do IRS). No entanto, apresentamos-lhes as principais alterações:

  • Tributação em conjunto ou separado esta é uma das principais alterações do IRS para 2015. Os casais podem realizar a sua tributação em conjunto ou em separado, consoante lhes seja mais vantajoso.
  • Reformulação do quociente familiar  os membros dependentes do agregado passam a ser considerados na divisão dos rendimentos familiares. Por exemplo, no caso de um agregado familiar constituído por um casal com dois filhos dependentes e um idoso, o rendimento será dividido por 2+0,3+0,3+0,3. É deste resultado que se apura o escalão do agregado familiar e a coleta do IRS.
  • Alterações nos limites de dedução à coleta – Conforme os rendimentos, os limites de dedução à coleta variam:
  • Rendimentos até 7.000€ – não terão limite nas deduções que se fazem à soma do rendimento líquido;
  • Rendimentos entre os 7.000€ e os 80.000€ – aqui os limites variam consoante o rendimento;
  • Rendimentos superiores a 80.000€ – podem deduzir até um limite máximo de 1.000€.
  • Reforma no núcleo familiar os unidos de facto e os dependentes até aos 25 anos de idade, que não têm rendimentos superiores ao ordenado mínimo, passam a ser contemplados como membros do núcleo familiar, isto é, membros dependentes. Ao contrário dos anos anteriores, agora não é relevante se o jovem ainda é estudante.
  • Dedução de 35% das despesas com a aquisição de bens e serviços ao abrigo do E-Fatura servem para efeito de IRS todas as compras realizadas no supermercado, viagens, fatura da luz, água e telefone, desde de que as faturas sejam emitidas com número de contribuinte. O limite de despesas por pessoa é de 250€ (500€ por casal). 
  • Despesas com saúde e seguros de saúde poderão deduzir até 15% do valor suportado desde que sejam valores isentos de IVA ou com taxa reduzida do IVA, com um limite global de 1000€. Aqui, estão incluídas as seguintes despesas:
  • Despesas com seguros de saúde;
  • Taxas moderadoras suportadas em consultas, hospitais e exames;
  • Despesas com medicamentos isentos de IVA ou sujeitos à taxa reduzida de 6%;
  • Despesas com produtos ortopédicos/médicos.
  • As despesas com educação poderão deduzir até 30% desde que sejam despesas isentas de IVA ou tributadas à taxa reduzida do IVA. O limite das despesas de educação passou de 760€ para 800€.
  • Alterações nos encargos com imóveis – uma habitação, quer seja comprada ou arrendada, tem direito a uma dedução de 15% no IRS, sendo que no caso das rendas o montante não pode ser superior a 502€, ou a 800€, se o rendimento coletável foi inferior a 7000€.
  • Alterações nas pensões de alimentos as pensões de alimentos podem deduzir até 20% das importâncias suportadas, passando de 419,22€ para um valor ilimitado de despesas.

O que pode fazer para aumentar o reembolso do IRS?

Na educação:  Aumente o reembolso de IRS através de despesas com educação e formação profissional. Quem tem filhos sabe que as despesas com propinas, material escolar e explicações são imensas.
Na saúde: Ao apresentar gastos com saúde isentos ou à taxa de 6%, o contribuinte pode aumentar o reembolso do IRS. Nunca se esqueça de pedir fatura com o número de contribuinte.
Ascendentes:  Outra forma de aumentar o reembolso do IRS é se tiver idosos a seu cargo. Como? Deduzindo até 25% dos encargos que a família tem com lares e com o apoio ao domicílio dos sujeitos passivos ascendentes. É possível apresentar despesas até um valor máximo de 403,75€.
Planos de Poupança Reforma: os PPR consistem em aplicações financeiras, que se podem fazer junto de instituições bancárias. Os contribuintes que possuem um PPR podem deduzir em 20% as entregas feitas para o PPR, sendo 20% o limite máximo.
Por último, pedir sempre fatura pode significar ser reembolsado em 15% do valor do IVA pago! Tem um limite máximo de 250€, mas não se esqueça que as faturas só são consideradas se tiverem o seu NIF. Deve pedir sempre fatura nos seguintes serviços: hotelaria e restauração, mecânica e cabeleireiros e estética.
Em simultâneo, no final de cada mês, deve confirmar no Portal das Finanças se o valor das suas faturas foi comunicado à Autoridade Tributária e Aduaneira. Caso não tenha sido, deve inserir as faturas manualmente.

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