10 aspetos a ter em conta na escritura de uma casa

Contrato da escritura de uma casa

As escrituras de imóveis podem, por vezes, trazer complicações na vida das pessoas se não forem devidamente lidas e analisadas. Existem determinados pontos que têm que ser muito bem vistos antes de as pessoas se comprometerem com a assinatura. Aqui ficam 10 aspetos a terem em conta na escritura de uma casa!

1. Valor da venda

Os impostos sobre a compra e venda vão ser calculados consoante o valor da venda aposto na escritura pública. Assim, por muito que, posteriormente, se alegue que o valor foi outro, o que importa é aquele que ficar a constar da escritura. Deste modo, mostra-se especialmente relevante conferir se o valor pago é exatamente aquele que vem discriminado na escritura, para que o imposto seja aquele com que se está a contar.

2. Valor patrimonial do imóvel

Os impostos a serem pagos relativamente à casa vão basear-se no valor patrimonial do imóvel, através do qual será calculada uma percentagem fixa e determinada relativamente a cada um desses impostos. Ora, é, portanto, necessário que esse valor corresponda ao que se encontrar designado na caderneta predial, para evitar incómodos e também surpresas por parte do comprador que não verifique a conformidade da escritura com outros documentos.

3. Descrição do prédio

É muito importante verificar se a descrição da casa corresponde à realidade para, efetivamente, se adquirir aquilo que se pensa estar a adquirir. Não analisar com cuidado a escritura pode levar a pessoa a adquirir algo diferente daquilo que imaginava, pode levá-la a adquirir apenas uma ou mais partes do imóvel em vez do todo e pode ferir, em muito, as expectativas de cada um. Desta forma, é necessário ver, ao pormenor, se a descrição da casa é mesmo a verdadeira.

4. Área do imóvel

Para além da descrição, é importante conferir que a área aposta na escritura é a mesma do imóvel que se adquiriu para se evitar, mais uma vez, a aquisição efetiva de uma coisa distinta da que se pretendia adquirir e da que se foi levado a crer que se estava a adquirir. A conformidade desta área com a constante da caderneta predial pode também livrar a pessoa de muitas confusões.

5. Numeração da porta

Outro dado importante é o número da porta, pois pode estar a assinar-se uma escritura de um determinado número, na convicção de que se está a comprar um outro. Ou esse erro pode acarretar prejuízos para a pessoa e até para terceiros, daí que seja importante ter certeza destas questões.

6. Descrição da garagem

Relativamente à garagem, importa verificar se a mesma corresponde à descrição inscrita na escritura, nomeadamente, no que diz respeito à sua lotação, isto é, se lá se diz que tem capacidade para um determinado número de carros e se efetivamente é assim. Se o vendedor ou mediador garantiu a existência de 2 lugares da garagem e, na escritura, referir apenas 1, é melhor falar sobre isso, pedir para retificar ou entender se se passa algo de errado, antes de a assinatura tornar tudo definitivo.

7. Área da garagem

Na senda da descrição, é também importante analisar se a área da garagem descrita neste documento corresponde à da garagem que foi vista pelo comprador e se está de acordo com os demais documentos da casa, também para não comprar "gato por lebre".

8. Numeração da garagem

Tal como a casa, a garagem pode ter a sua própria numeração, o que ocorre muito nos apartamentos, por exemplo. Por isso, mesmo que a descrição e a área estejam corretas, importa perceber se a numeração é a mesma, pois pode ter-nos sido mostrada uma garagem, num determinado local, e estar agora a ser-nos vendida uma outra, com as mesmas características, mas cuja localização não seja tão vantajosa ou até dificulte as manobras, por exemplo.

9. Nome do vendedor

É sempre importante verificar se o nome do vendedor que consta da escritura pública é o mesmo que consta da caderneta predial e de todos os registos da casa, sob pena de se estar a adquirir a casa a alguém que se arrogue vendedor e não o seja, de facto.

10. Ónus sobre o imóvel

É possível proceder à venda de um imóvel que tenha sobre ele uma penhora ou uma hipoteca. No entanto, se esses processos correrem os seus termos, esses imóveis terão que ser leiloados, de forma a liquidar as dívidas do proprietário, e isto acontece mesmo já se tendo vendido o imóvel e mesmo estando lá qualquer pessoa a morar. Então, é importante garantir que se está a comprar algo livre de ónus ou encargos e que não se vai simplesmente perder a casa, sem qualquer culpa ou responsabilidade.

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