10 aspetos a ter em conta na escritura de uma casa

As escrituras de imóveis podem, por vezes, trazer complicações na vida das pessoas se não forem devidamente lidas e analisadas. Existem determinados pontos que têm que ser muito bem vistos antes de as pessoas se comprometerem com a assinatura. Aqui ficam 10 aspetos a terem em conta na escritura de uma casa!

1. Valor da venda

Os impostos sobre a compra e venda vão ser calculados consoante o valor da venda aposto na escritura pública. Assim, por muito que, posteriormente, se alegue que o valor foi outro, o que importa é aquele que ficar a constar da escritura. Deste modo, mostra-se especialmente relevante conferir se o valor pago é exatamente aquele que vem discriminado na escritura, para que o imposto seja aquele com que se está a contar.

2. Valor patrimonial do imóvel

Os impostos a serem pagos relativamente à casa vão basear-se no valor patrimonial do imóvel, através do qual será calculada uma percentagem fixa e determinada relativamente a cada um desses impostos. Ora, é, portanto, necessário que esse valor corresponda ao que se encontrar designado na caderneta predial, para evitar incómodos e também surpresas por parte do comprador que não verifique a conformidade da escritura com outros documentos.

3. Descrição do prédio

É muito importante verificar se a descrição da casa corresponde à realidade para, efetivamente, se adquirir aquilo que se pensa estar a adquirir. Não analisar com cuidado a escritura pode levar a pessoa a adquirir algo diferente daquilo que imaginava, pode levá-la a adquirir apenas uma ou mais partes do imóvel em vez do todo e pode ferir, em muito, as expectativas de cada um. Desta forma, é necessário ver, ao pormenor, se a descrição da casa é mesmo a verdadeira.

4. Área do imóvel

Para além da descrição, é importante conferir que a área aposta na escritura é a mesma do imóvel que se adquiriu para se evitar, mais uma vez, a aquisição efetiva de uma coisa distinta da que se pretendia adquirir e da que se foi levado a crer que se estava a adquirir. A conformidade desta área com a constante da caderneta predial pode também livrar a pessoa de muitas confusões.

5. Numeração da porta

Outro dado importante é o número da porta, pois pode estar a assinar-se uma escritura de um determinado número, na convicção de que se está a comprar um outro. Ou esse erro pode acarretar prejuízos para a pessoa e até para terceiros, daí que seja importante ter certeza destas questões.

6. Descrição da garagem

Relativamente à garagem, importa verificar se a mesma corresponde à descrição inscrita na escritura, nomeadamente, no que diz respeito à sua lotação, isto é, se lá se diz que tem capacidade para um determinado número de carros e se efetivamente é assim. Se o vendedor ou mediador garantiu a existência de 2 lugares da garagem e, na escritura, referir apenas 1, é melhor falar sobre isso, pedir para retificar ou entender se se passa algo de errado, antes de a assinatura tornar tudo definitivo.

7. Área da garagem

Na senda da descrição, é também importante analisar se a área da garagem descrita neste documento corresponde à da garagem que foi vista pelo comprador e se está de acordo com os demais documentos da casa, também para não comprar "gato por lebre".

8. Numeração da garagem

Tal como a casa, a garagem pode ter a sua própria numeração, o que ocorre muito nos apartamentos, por exemplo. Por isso, mesmo que a descrição e a área estejam corretas, importa perceber se a numeração é a mesma, pois pode ter-nos sido mostrada uma garagem, num determinado local, e estar agora a ser-nos vendida uma outra, com as mesmas características, mas cuja localização não seja tão vantajosa ou até dificulte as manobras, por exemplo.

9. Nome do vendedor

É sempre importante verificar se o nome do vendedor que consta da escritura pública é o mesmo que consta da caderneta predial e de todos os registos da casa, sob pena de se estar a adquirir a casa a alguém que se arrogue vendedor e não o seja, de facto.

10. Ónus sobre o imóvel

É possível proceder à venda de um imóvel que tenha sobre ele uma penhora ou uma hipoteca. No entanto, se esses processos correrem os seus termos, esses imóveis terão que ser leiloados, de forma a liquidar as dívidas do proprietário, e isto acontece mesmo já se tendo vendido o imóvel e mesmo estando lá qualquer pessoa a morar. Então, é importante garantir que se está a comprar algo livre de ónus ou encargos e que não se vai simplesmente perder a casa, sem qualquer culpa ou responsabilidade.

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